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ADM II (Agentes Públicos (Espécies (Empregados Públicos, Estatutários),…
ADM II
Agentes Públicos
Agentes políticos
Ocupantes de CC
Temporários
Agentes militares
Espécies
Empregados Públicos
Estatutários
Particulares (agentes honoríficos)
Resp. Civil do Estado
Teoria do Risco Administrativo
Responsabilidade Objetiva do Estado
Ato Lesivo
Dano
Nexo de Causalidade
Excludentes/Atenuantes
Caso fortuito e força maior
Culpa exclusiva da vítima
Cupa concorrente
Teoria da Culpa (em caso de omissão)
Ação de regresso (dolo ou culpa do agente)
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Formas de provimento
Nomeação (originário)
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
Vacância
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento
Penalidades
Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Destituição de Cargo em Comissão
Destituição de função comissionada
Bens Públicos
Classificação
Uso Especial
Dominicais
Uso Comum
Características
Inalienáveis
Impenhoráveis
Imprescritíveis
Não Oneráveis
Intervenção do Estado na Propriedade
Modalidades
Restritiva
Requisição administrativa
Servidão Administrativa
Ocupação temporária
Limitação administrativa
Tombamento
De Ofício
Voluntário
Compulsório
Supressiva
Desapropriação
Direito de extensão
Tredestinação
Retrocessão
Confisco
Expropriação de glebas (culturas psicotrópicas)
Bens apreendidos de tráfico ilícito de entorpecentes