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Caso Shamil Bank (Nenhuma das partes são da Inglaterra, mas vão ser…

- - - - Juros + juros excessivos
  - - - Acordo de Murabaha -> o banco comprava bens da empresa e depois vendia por um preço X
        
        Evitar a Sharia
        
        Empresa não conseguiu pagar dentro do prazo -> novo acordo
        
        Banco Shamil pegou artigos dentro da empresa
        
        Renegociação - empresas param de pagar
        
        Segundo contrato
        
        De acordo com a Sharia
        
        Pega os ativos e cobranças de um “aluguel”
        
        Garantia seria maior
        
        Continua sem pagamento
        
        juros disfarçados de empréstimos - contra Sharia
        
        Dívida, controvérsia jurídica
      - Depois é a outra empresa
- - - - Direito islâmico deve se aplicar em razão da cláusula
      - Onde eu vejo se eu posso aplicar a lei inglesa? Na lei inglesa
    - - Contratos fraudulentos
      - Contratos simulados
    - - Prática do sistema bancário islâmico
      - Empréstimo com juros seria ilegal e nulo
      - Banco nunca mostrou que eles eram contra a aplicação da questão religiosa, o conselho monitorava a forma de aplicação da Sharia
      - De algum modo tentam descobrir o que a Sharia diria naquele caso específico
        
        Trazem peritos
        
        Investigação inconclusiva
        
        Problema do board
      - Contratos válidos ou não, dívida legítima ou não?
        
        Sem preocupação com a Sharia na celebração dos contratos
        
        Não se pode aplicar duas leis diferentes
        
        Eliminação à referência da Sharia
        
        Critérios
        
        Não corresponde a legislação de um país
        
        Escolha tem que ser por uma única lei
        
        UMA ÚNICA LEI, SENDO ESTA NACIONAL
        
        DESCONSIDERADO PELOS JUÍZES: Possibilidade de que a menção a Sharia - poderia significar uma inclusão dos termos da Sharia no contrato
        
        seria como se estivessem falando isso por meio de uma referência genérica
        
        Convenção de Roma -> pode aplicar a Sharia (ao final fala que vai aplicar a lei inglesa); encontra o critério para a resposta da pergunta (aplicar a lei que as partes escolheram)
        
        Qual é a lei que eu devo aplicar no caso?
        
        Qual é a lei que diz se o contrato vale ou não vale?
        
        Complicação: aplica a lei inglesa considerando os princípios da Sharia
        
        Critério -> escolha das partes