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Penas privativas de liberdade (Regime de cumprimento de pena (Regras de…
Penas privativas de liberdade
Reclusão e detenção
a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi aberto ou aberto;
A pena de detenção em regime semi aberto ou aberto
Regime de cumprimento de pena
Regime fechado a execução de pena em estabelecimento de segurança maxima ou média.
Regime semiaberto a execução de pena em colonia agricola, industrial ou estabelecimento similiar.
Regime aberto: em casa de albergado ou estabelecimento similar
Fixação legal
O condenado a pena de reclusão superior a oito anos devera começar a cumpri la em regime fechado
O condenado nao reincidente, cuja pena seja superir a quatro anos e nao exceda oito,, poderá, desde o inicio, cumpri-la em regime semiaberto
O condenado nao reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, desde o incio, cumpri-la em regime aberto
Regras do regime fechado
será submetido, no inicio do cumprimento da pena, a exame criminologico para obtenção os elementos necessarios a uma adequeada classificação e com vista a individualização
fica sujeito ao trabalho no periodo diurno e a isolamento durante periodo noturno
caso o estado nao fornece oportunidade de trabalho ao preso, nao podera este ser prejudicado, uma vez que a cada 3 dias de trabalho cumprido sera remido em 1 dia de cumprimento de pena
Regras do regime semiaberto
Podera ser realizado exame criminologico
permitido o trabalho no periodo diurno
é admissivel o trabalho externo, bem como frequencia a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução ou de segundo grau
Poderão remir a pena a frequencia de curso de ensino regular
Regras de regime aberto
Cumprimento realizado em casa de albergado
fora do estabelecimento e sem vigilancia, trabalhe, frequente curso de educação ou exerça outra atividade autorizada
permanece recolhido durante o periodo noturno e nos dias de folga
o trabalho nao ira remir a pena, uma vez que este é condição para o cumprimento de pena em regime aberto
poderão remir a pena pelo estudo
Progressão e regrassão de regime
Transferencia para regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido 1/6 da pena no regime anterior
elemento de ordem subjetiva, qual seja, o merito do condenado, a ser avaliado pelo diretor do estabelecimento
regressão ocorrerá quando oondenado: praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabivel o regime