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Contrato de compra e venda (Classificação do contrato (Tipico e Nominado,…
Contrato de compra e venda
è o negocio juridico pelo qual umas das partes se obriga a transferir o dominio de certa coisa meadiante o pagamento de certa quantia em dinheiro
Classificação do contrato
Tipico e Nominado
é por sua propria essencial um contrato bilateral
è consensual> consenso entre as partes sobre o preço e acoisa
é oneroso
Elementos da compra e venda
Coisa
Existencia da Coisa
é nula a venda de coisa inexistente
A lei se contenta com a existencia potencial da coisa. EX> Safra futura
Individualização da coisa
ha de ser determinado ou suscetivel de determinação no momento da execução
admite-se venda de coisa incerta, determinada pelo genero e quantidade
Disponibilidade da coisa
a coisa deve encontrar-se disponivel
Preço
Sem a sua fixação a venda é nula
Tem de ser determinado ou ao menos determinavel, a medida em que o CC permite que se deixe a fixação do preço a taxa do mercado ou de bolsa, em certo e determinado lugar
O que nao se admite é a indeterminação absoluta Ex. "pagaras o que quiseres"
Pode ser convencionada a venda sem fixação do preço ou de criterios para sua determinação, entendendo-se que neste caso as partes se sujeitaram ao preço corrente das vendas habituais do vendedor, se nao houver tabelamento oficial
Consentimento
Capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontaneo, e recair sobre a coisa e o preço
Capacidade para alienar, poder de disposição da coisa pelo vendedor
Efeitos da compra e venda
geração de obrigações reciprocras e da responsabilidade pelos vicios redibitorios e pela evicção
Os principais efeitos da compra e venda são gerar obrigações reciprocras;
acarretar a responsabilidade do vendedor pelo vicios redibitorios e pela evicção
Efeitos secundarios ou subsidiarios
a responsabilidade pelos riscos
até o momento da tradição dos moveis e o registro dos imoveis, a coisa pertence ao vendedor. Os riscos correm, por isso, a sua conta
Repartição das despesas
Salvo clausula em contrario, ficarão as despesas de escritura e registro por conta do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição
O direito de Reter a coisa ou o preço
Na compra e venda a vista, as obrigações sao reciprocas e simultaneas. Mas cabe ao comprador o primeiro passo: pagar o preço. Antes disso, o vendedor nao é obrigado a entregar a cosia, até que o comprador faça sua parte
Art. 491 do CC. Exceção de contrato nao cumprido
Sendo venda a prazo, pode o vendedor sobrestar a entrega, se antes da tradição o comprador cair em insolvencia, até obter dele caução de que pagará no tempo ajustado
CC Art. 495
Limitações a compra e venda
Venda de ascendente a descendente
è anulavel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o conjuge do alienante expressamente houverem consentido
a anuencia para venda deve ser expressa
Aquisições de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor
Tutores, curadores, juiz etc.
Venda da parte indivisa em condominio
Venda entre conjuges
Um ocnjuge, qualquer que seja o regime de bens, so estara legitimado a alienar, hipotecar ou gravar onus reais ou bens imoveis depois de obter autorização do outro, ou o suprimento judicial de seu consentimento
é licita a compra e venda entre conjuges, com relação a bens excluidos da comunhão
Art. 499