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Direito Internacional Privado (situação de natureza privada + elemento…
Direito Internacional Privado (situação de natureza privada + elemento internacional que conecta a mais de uma ordem jurídica)
diversidade de legislação = conflito de leis -> determinar em que condições legais pode o problema ser resolvido
matéria jurídica acionada quando duas ou mais leis divergentes concorrem para resolver a mesma relação de direito.
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não é um conjunto de regras destinadas a facilitar a solução dos conflitos de leis, mas é um direito análogo ao direito nacional, situando-se na condição de sobredireito
depois de haver determinado a nacionalidade das pessoas, regula as relações dos Estados no que concerne à condição jurídica de seus respectivos sujeitos, a eficácia das sentenças dadas pelos tribunais e, sobretudo, os conflitos de suas leis
Leis estrangeiras no espaço - conflito de leis no espaço (ex diferente de conflito seria no tempo-> LINDB - normas de sobredireito -> normas jurídicas sobre as normas jurídicas; normas materiais; normas substantivas; não está para resolver o problema material)
Procedimento, ténica - regras de conflito
Relação de natureza privada (contrato, dívida, indenização, casamento, divórcio, guarda dos filhos, sucessão) conectada significadamente com mais de uma ordem jurídica
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compete a cada estado determinar à sua jurisdição, a competência e o modo de organização dos seus tribunais dentro do seu território.
Provado ele precisa responder: qual é a extensão da minha competência? Olhando para critérios de seu próprio ordenamento
Para cada pergunta jurídica, qual é a lei que eu devo aplicar? Critérios encontrados na sua própria lei
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Buscar na sua própria lei a resposta (técnica; há um critério; caso trabalhado - a lei que as partes escolheram no contrato segundo o estatuto de Roma)
pode ser necessário que a decisão proferida pelo juiz de um determinado país, para ser efetivada, precise produzir efeitos além das suas fronteiras.
Dar efeitos a essa decisão em outros países e em outras ordens jurídicas que não a deste tribunal? Vai ser reconhecido como válido?
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Quadro geral
Estado soberanos, territoriais, com ordens jurídicas próprias
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Relações (entre pessoas, gentes, empresas, etc…) através das fronteiras
Normas diversas e diferentes cuidados dos mesmo em questão: é possível e desejável uma unificação das soluções?
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