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SUAS (CNAS (Algumas de suas principais competências são (aprovar a…
SUAS
CNAS
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi
instituído pela LOAS em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira
composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil
O órgão é sempre presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros do Conselho, com mandato de um ano e possibilidade de estendê-lo por mais um
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da PNAS e a proposição de novas diretrizes, no
sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais de seus usuários
Benefícios Assistenciais
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Benefícios eventuais
são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública
Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe
Morte: para atender as necessidades urgentes da
família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento
Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de
situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que
comprometam a sobrevivência
Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à
sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das
pessoas e famílias atingidas
Participação Social
Após a Constituição de 1988, foram instituídos mecanismos de participação social;
Os Conselhos são instrumentos de controle democrático da política pública – muitos usam o termo controle social
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