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Classificação dos Bens quanto à Circulação do Comércio Jurídico (Quanto à…
Classificação dos Bens quanto à Circulação do Comércio Jurídico
Quanto à Possibilidade de Comercialização
Bens no Comércio
São aqueles possíveis de alienação, ou seja, eles podem ser alienados.
Bens Fora do Comércio
São aqueles insuscetíveis de alienação e uso capião.
Espécies de Bens fora do Comércio
Pela Própria Natureza
São aqueles que pela abundância naturalmente não são passíveis de alienação.
Inalienáveis por disposição de vontade das partes
Quando um determinado negócio jurídico gratuito se impô-se a inaniebilidade de um determinado bem.
Bem de Família
Espécie
Convencional
Caracteristicas
Limitação Financeira
Residencia Familiar com acessórios e pertenças
Registro em Cartório
Legalidade para a instituição
Ato Voluntario do Titular
Natureza Jurídica
Forma de Afetação para fim especial
Bem da Família
É o imóvel de um casal, ou de uma entidade familiar, que, por proteção legal, não pode ser penhorado.