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Crimes Contra o Patrimônio 1 FURTO (Do Furto (Art. 155 - Subtrair, …

- - - - Furto
        PRIVILEGIADO
        
        Requisitos
        
        Réu PRIMÁRIO;
        
        Prejuízo de PEQUENO VALOR.
        
        .
        
        Consequências
        
        Reduzir de 1 a 2/3;
        reclusão PELA
        
        DETENÇÃO;
        Aplicar somente a pena de
        
        Multa
        
        2 more items...
        
        Furto Qualificado OBJETIVA :heavy_plus_sign: Furto Privilégiado = Furto HIBRIDO
        .
        Qualificadora de ordem SUBJETIVA + privilégio = INCOMPATÍVEL
        O juiz NÃO aplicará o privilegio :red_cross:
        .
        Abuso de confiança é ÚNICA qualificadora de ordem SUBJETIVA
        
        Súmula 511/STJ: É possível o reconhecimento do PRIVILÉGIO de crime de furto QUALIFICADO, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem OBJETIVA.
      - Furto PRIVILEGIADO
        Pequeno valor:
        Até um salário-mínimo
        Furto INSIGNIFICANTE:
        Princ. da Insignificância
        10% de um salário-mínimo
    - - Furto
        MAJORADO
        
        aumenta-se de
        1/3
        
        REPOUSO NOTURNO
        
        vale para QUALQUER tipo de furto :check:
        .
        
        (Repouso noturno) NÃO TEM um horário determinado :red_cross:
        Isso vai pelos costumes locais :warning:
        
        STF: independe de o local do fato encontrar-se habitado ou não :check:
    - - Furto
        QUALIFICADO
        
        Reclusão
        
        2 a 8 anos
        
        e MULTA
        
        .
        
        De ordem
        OBJETIVA :gun:
        
        .
        
        Furtar VEÍCULO + TRANSPORTÁ-LO :car:
        para outro ESTADO/PAÍS
        
        2 more items...
        
        .
        
        Coisa furtada É
        ARTEFATO EXPLOSIVO :bomb:
        ou SIMILAR
        ou
        
        se permite FABRICAÇÃO de EXPLOSIVO ou SIMILAR
        
        .
        
        Emprego de
        CHAVE FALSA :old_key:
        
        2 more items...
        
        .
        
        CONCURSO
        DE 2 PESSOAS
        
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        .
        
        Destreza
        “batedor de carteiras”
        
        1 more item...
        
        .
        
        Escalada
        
        1 more item...
        
        .
        
        ROMPIMENTO de OBSTÁCULO
        
        1 more item...
        
        .
        
        EMPREGO de ARTEFATO EXPLOSIVO :bomb:
        OU SIMILAR.
        
        1 more item...
        
        .
        
        De ordem
        SUBJETIVA :silhouette:
        
        .
        
        Mediante
        Fraude
        
        2 more items...
        
        .
        
        Abuso de confiança
        
        crime PRÓPRIO
        
        1 more item...
        
        Ambas NÃO cabe privilégio :red_cross:
        
        .
        
        Reclusão
        
        2 a 5 anos
        
        Furto de
        SEMOVENTE DOMESTICÁVEL de PRODUÇÃO :cow2:
        AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES :warning:
        
        Regra: Furto Qualificado NÃO cabe bagatela :forbidden:
        Exceção: Furto de Semovente :check:
        
        Aqui cabe Principio da Bagatela, de forma excepcional :star:
        
        OBS.:
        
        Nos casos de MAiS DE UMA QUALIFICADORA, o Juiz usará uma como Qualificadora, e outra como circunstancia judicial desfavorável
        
        TODAS qualificadoras de ordem objetiva
        à exceção do abuso de confiança e FRAUDE (ordem SUBJETIVA)
        
        NÃO CABE SURSIS PROCESSUAL :forbidden:
        
        .
        
        Reclusão
        
        4 a 8 anos
        
        e MULTA
        
        .
        
        § 4º-B Mediante
        Fraude
        é cometido por meio de
        Dispositivo Eletrônico :desktop_computer: :iphone:
        ou INFORMÁTICO, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
        
        ;
        
        § 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso:
        
        2 more items...
        
        Lei nº 14.155, de 2021
        
        :star:
    - - .
        
        Elementos do Furto
        
        Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (com exceções)
        .
        
        Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, sendo:
        PROPRIETÁRIO (locatário) ou
        POSSUIDOR (locador)
        .
        
        Bem Jurídico Tutelado: patrimônio
        .
        
        Tipo Subjetivo: DOLO :check:
        não existe furto culposo :red_cross:
        
        .
        
        QUEM NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO? :no_entry:
        
        ..
        
        1 more item...
        
        .
        
        1 more item...
        
        .
        
        1 more item...
        
        .
        
        1 more item...
        
        .
        
        O que pode ser objeto de crime de furto:
        
        bens lícitos :check:
        ou
        
        bens ILÍCITOS (Drogas, armas ilegais):check:
        .
        
        Cadáveres que TENHAM PROPRIEDADE:check:
        Cadáveres SEM propriedade será o crime de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211.)
        
        Classificação das Coisas
        
        3 more items...
      - .
        
        Observações
        
        .
        
        Existe furto indireto?
        SIM!
        
        Ex. mediante uso de macaquinho adestrado
        
        Não é necessário identificar a vítima. :red_cross:
        .
        
        Ladrão que furtar ladrão responderá pelo crime de furto, :check:
        sendo a vitima o verdadeiro proprietário.
        .
        
        Não existe furto culposo :red_cross: e sim furto doloso. :check:
      - Furtos ATÍPICOS
        
        .
        
        Furto de USO
        uso momentâneo,
        sem dolo em apropriar-se
        
        No Código Penal, é conduta ATÍPICA :!!: :+1::skin-tone-4:
        No CÓDIGO PENAL MILITAR É CRIME! :warning:
        
        Os requisitos do furto de USO são:
        
        a) intenção de uso MOMENTÂNEO;
        .
        
        b) coisa NÃO CONSUMÍVEL COM O USO :red_cross:
        .
        
        c) restituição IMEDIATA à vítima no MESMO LOCAL e nas MESMA CONDIÇÕES
        
        .
        
        Furto FAMÉLICO
        
        Os requisitos do furto de FAMÉLICO são:
        
        a) praticar a subtração para saciar a fome;.
        
        b) que seja o último recurso do agente.
        
        c) subtração de alimentos
        
        Obs.:
        
        Se o agente furta um celular para vender e comprar comida, aqui cabe ESTADO DE NECESSIDADE :check: mas não furto famélico :red_cross:
        
        NÃO existe roubo famélico :red_cross:
        
        .
        
        Furto Insignificante
        Bagatela PRÓPRIA
        
        .
        
        princípio da insignificância,
        10% SALÁRIO-MÍNIMO
        
        STJ e STF; NÃO cabe bagatela:
        
        1 more item...
        
        a) mínima ofensividade da conduta do agente;
        b) nenhuma periculosidade social da ação;
        c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
        d) inexpressividade da lesão jurídica.
        
        Furto PRIVILEGIADO
        Pequeno valor:
        Até um salário-mínimo
        Furto INSIGNIFICANTE:
        Princ. da Insignificância
        10% um salário-mínimo
      - .
        
        Consumação
        
        Teorias da consumação
        
        Contrectatio
        Simples contato
        
        Ablatio
        apoderamento :heavy_plus_sign: deslocamento.
        
        Ilatio
        coisa é levada ao local desejado
        
        .
        
        Amotio (Apprehensio) :check:
        está em poder do agente
        
        Se a Res Furtiva se QUEBRAR ou se PERDER, também estará CONSUMADO :!!: :+1::skin-tone-3:
        
        ADOTADA pelos tribunais e doutrina:!!:
        
        Obs.:
        Não se utilizam os critérios do Código Civil para definição de bens moveis ou imoveis em :forbidden:
    - - Furto de Energia
        
        Juris.:
        
        Adulteração do relógio medidor:
        
        Se trata do Furto mediante FRAUDE para o STF
        .
        
        o ressarcimento ANTES DE RECEBIDA A DENUNCIA, é causa de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
        
        645 STJ - O pagamento do débito oriundo de furto de energia elétrica antes do recebimento da denúncia NÃO é causa de extinção da punibilidade. :red_cross:
        
        .
        
        STF : SUBTRAÇÃO DE TV A CABO ATIPICA :warning:
        
        Para o STJ é CRIME
        
        Furto de energia por adulterar relógio
        STJ = é ESTELIONATO :warning:
        
        Súmula 511 – É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes:
        
        a primariedade do agente,
        
        o pequeno valor da coisa e
        
        a qualificadora for de ordem objetiva.
        
        §3o Equipara-se à coisa móvel:
        
        - a energia elétrica
        ou
        - QUALQUER OUTRA que tenha VALOR ECONÔMICO.
        
        A energia genética, por possuir valor econômico, PODE SER OBJETO DE FURTO :!!:
        Ex.: O líquido espermático de um cavalo ou boi
        reprodutor
- - - - Procede mediante Ação Penal Pública COM
        REPRESENTAÇÃO
        
        § 1º - Somente se procede mediante REPRESENTAÇÃO.
    - - excludente da ilicitude.
        
        § 2º - Não é punível:
        
        a subtração de
        coisa comum FUNGÍVEL (SUBSTITUÍVEL),
        E
        
        valor NÃO EXCEDA a quota
        a que tem direito o agente.