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02.Procedimentos Contábeis Orçamentários (Princípios Orçamentários…
02.Procedimentos Contábeis Orçamentários
Princípios Orçamentários
Unidade
Uno
Um orçamento para todo o exercício
Orçamento Bruto
Aparecer em Seus Valores Brutos
Sem Deduções
Anualidade
Orçamento deve ser elaborado para um período
Exceção
Crédito Especiais
Extraordinários
Vigência Plurianual
:warning: Créditos Suplementares não são exceção
Universalidade/Globalização
O orçamento de conter todas as receitas e despesa do Estado
Não Afetação das Receitas
Impostos
Exceção
Saúde
FUNDEF
FPE
ADM Tributária
FPM
Pgto. Débitos com a União
Garantia ARO
Contragarantia à União
Discriminação (Especialização)
A LOA não consignará dotações globais
Exceções
Regime de Execução Especial
Reserva de Contingência
Exclusividade
A LOA Não pode ter dispositivos Estramos a :
Fixação das Despesas
Previsão das Receitas
Exceção :warning:
Autorizações
Abertura de Créditos SUPLEMENTARES
Contratação de Operações de Crédito, Ainda que por ARO
Publicidade
Equilíbrio
Ponto de vista Contábil
Entre receita e despesa
Sinceridade (Exatidão)
Clareza
Linguagem Clara
Legalidade
Programação
Cofre Público
Ingressos/Receitas
Orçamentários
Classificação das Receitas
Quanto a Natureza
Corrente
Aumentam a Disponibilidade
Efeito positivo sobre o patrimônio
Ex.: Impostos
De Capital
Não provocam efeito sobre o patrimônio
Ex.:Obtenção de Dívida ou Alienação de Bens
Quanto ao Resultado Fiscal
Primário
Predominantemente Receitas Correntes
Financeiro
Aplicações Financeiras
Receita Patrimonial
Operações de Crédito
Receitas de Capital
Juros
Receita de Serviço
Amortizações de Crédito
Receitas de Capital
Quanto ao Impacto na Situação Líquida Patrimonial
Efetiva
Aumenta Situação Líquida
Variações Patrimoniais Quantitativas
Não Efetiva
Não Altera Situação Liquida
Variação Patrimonial Qualitativa
Fatos Permutativos
Pertence ao Estado
Transitam pelo Patrimônio Público
Cobertura de Despesas
Aumentam o Saldo Financeiro
Disponibilidade de Recursos
Em regra :!!: São Previsto na LOA
Extraorçamentários
Entradas Compensatórias
Pertencem a Terceiros
Ex.: Dep. Caução