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01.Aspectos Introdutórios (RCPGs (Usuários Primários (Usuários dos…
01.Aspectos Introdutórios
NBC T SP
Campo de Aplicação
Escopo Obrigatório
Entidades do Setor Público
Poderes, TCs, MP, Defensoria
Governos,Federais, Estaduais, Distrital, Municipais
Órgãos, Fundações, Autarquias
Fundos, Consórcios, Estatais Dependentes
Entidades/Órgãos incluídos no Orçamento fiscal e Seguridade Social
Escopo Facultativo
Entidades Incluídas no Orçamento de Investimentos
Estatais Independentes
Demais entidades
Se determinação de Órgãos reguladores (Ex.: TC, Bacen etc,) Será Obrigatário :warning:
Objeto
Patrimônio Público
É o conjunto de Direitos e Bens (ativos), e suas obrigações(passivos)
Objetivo da Elaboração e Divulgação das Informações Contábeis
Fornecer Informações Úteis aos Usuários dos RCPGs
Finalidade
Prestação de Contas
Responsabilização
Accountability
Tomada de Decisão
RCPGs
São as Demonstrações Contábeis + Relatórios Extras
Usuários Primários
Usuários dos Serviços e Seus Representares
Provedores e Seus Representantes
:warning: Não São para atender necessidade específicas ou individuais