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Lei 13.146/15 (Aspectos constitucionais (Art 7: proibição de discriminação…

- - - - remover as barreiras p/ que as pessoas c/ deficiência e mobilidade reduzida possa utilizar os serviços c/ autonomia
    - - construir um ambiente acessíveis a todas as pessoas, sem necessidade de adaptação
    - - produtos, equip. e tecnologia p/ melhorar o acesso de PCD, visando a autonomia, independência e qualidade de vida
    - - obstáculo ou comportamento que limite ou impeça a participação social da PCD, a liberdade de acessibilidade, comunicação:
        
        arquitetônicas: barreiras dentro de edifícios público e privados
        
        urbanísticos: barreiras existentes em vias e espaço públicos e privados aberto ao público
        
        transporte: existente em meios de transporte
        
        comunicações: qualquer entrave que impossibilite a expressão
        
        atitudinais: atitudes e comportamento que prejudiquem a participação social das PCD
        
        tecnológicas: impedem o acesso da PCD a tecnologia
    - - formas de interação com línguas e sinais
    - - modificações p/ a acessibilidade, ajustes necessários e adequados a fim de assegurar que a PCD goze de igualdade de condições
    - - qualquer elemento de obras de urbanização: pavimentação, saneamento
    - - conjunto de objetos nas vias e nos espaços públicos: semáforos, postes
    - - que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária. Incluindo: idoso, gestante, lactante, pessoa c/ criança de colo e obeso
    - - unidades adaptadas ofertadas pela SUAS, a PCD com que não dispõe de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos
    - - moradia com estruturas adequadas que proporcionem autonomia a PCD
    - - pessoa, membro da família ou não, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos ou essenciais a PCD nas ativ diárias, excluídas as técnicas profissionais
    - - exerce atividades de aliment, higien e locomoção do estudante com deficiência em todas as ativ. escolares, todos os níveis de ensino, público ou privada, excluídas as técnicas profissionais
    - - aquele que acompanha a PCD, podendo ou não desempenha a função de atendente pessoal