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JURISPRUDÊNCIAS (TAXA (<> PREÇO PÚBLICO (tarifa) (Preço público:…
JURISPRUDÊNCIAS
TAXA
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Taxa não pode ter base de cálculo IDÊNTICA a dos impostos, no máximo alguns elementos.
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Taxa de recolhimento lixo domiciliar usa como uma de suas bases o m2, assim como o IPTU,
mas isso NÃO é inconstitucional.
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Custas, taxas judiciárias e emolumentos NÃO podem ser destinadas a instituições privadas
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Pode ter taxa de serviço de coleta, remoção, tratamento de lixo
Desde que dissociado de outros serviços públicos de limpeza para a população como um todo (uti universi)
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- Viola garantia constitucional de acesso à jurisdição a TAXA JUDICIÁRIA sem teto;
- Novo entendimento: a falta de teto não viola mais
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CONTRIBUIÇÕES
ESPECIAIS
- Não são impostos, não há EXIGÊNCIA de lei complementar
- STF: LC para novas contrib., as da CF/88 podem ter LO
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Expressão REGIME PREVIDENCIÁRIO não abrange serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos
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É legítima cobrança de PIS, COFINS e FINSOCIAL sobre operações de energia elétrica, telecomunicações, minerais e derivados petróleo
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Anuidade da OAB não é tributo,
mas dos demais conselhos É!
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CIDE
- AFRMM
(Adicional ao Frete p/ Renovação Marinha Mercante);
- ATP
(Adicional de Tarifa Portuária)
- Contr. p/ SEBRAE
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Contribuições
Sindicais
- A contribuição confederativa só é exigida para os FILIADOS;
- A contribuição compulsória, instituída em lei, É TRIBUTO.
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TAXAS DE POLÍCIA
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TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) PRECISA de fiscalização!
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CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
- Só pode ter cobrança mediante VALORIZAÇÃO do imóvel;
- Uma simples obra não é suficiente.
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