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SERVIÇOS PÚBLICOS, Ato Administrativo (Dispensada (Precariedade e…
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Outros
1) contrato administrativo (bilateral); 2) por prazo determinado; 3) discricionariedade (facultativa); 4) não há precariedade (estabilidade relativa); 5) precedida de licitação (exceto nos casos de dispensa e inexigibilidade); 6) pode ser gratuita ou remunerada.
Unilateral, discricionário para o uso de bem público por particular, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
Unilateral (não é contratual), discricionário (facultativo) e precário (pode ser revogado a qualquer tempo), pelo qual a Administração consente que um particular utilize bem público com exclusividade, em regra por um período curto de tempo, podendo ser gratuita ou onerosa.