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DIREITO CONSTITUCIONAL - INTRODUÇÃO. (CARACTERÍSTICA (HISTORICIDADE:…
DIREITO CONSTITUCIONAL - INTRODUÇÃO.
A JURISPRUDÊNCIA É O PENSAMENTO STF
DOUTRINA É O PENSAMENTO DO ESTUDIOSO DO CF/88
DIREITO CONSTITUCIONAL NÃO É TAXATIVO(ESCRITO), MAS EXEMPLIFICATIVO.
VERTICAL O ESTADO PROTEGENDO O INDIVÍDUO E HORIZONTAL INDIVÍDUO VS INDIVÍDUO.
CARACTERÍSTICA
HISTORICIDADE: EVOLUEM COM PASSAM DO TEMPO
INALIENABILIDADE: NÃO PODEM SER NEGOCIADO NEM TRANSGREDIDO.
IRRENUNCIABILIDADE: NÃO PODEM SER RENUNCIADO.
IMPRESCRITIBILIDADE: NÃO SE PERDE O DIREITO, COM EXCEÇÃO PROPRIEDADE.
UNIVERSALIDADE: TODAS AS PESSOAS
MÁXIMA EFETIVA: GARANTIDOS DA MELHOR FORMA POSSÍVEL.
CONCORRÊNCIA: NÃO É NECESSÁRIO ABANDONAR UM PARA CONSEGUIR OUTRO.
COMPLEMENTARIEDADE: NÃO PODE SER INTERPRETADO SOZINHO.
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: NÃO SE PERDE DIREITO.
LIMITABILIDADE: NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO.
NÃO - TAXATIVIDADE: NÃO SÓ ESCRITO, POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE NOVOS.
DIMENSÕES
1º DIMENSÃO: 1º DIREITO DA HUMANIDADE LIBERDADE; PÚBLICA, CIVIL E POLÍTICAS.
2º DIMENSÃO: IGUALDADE: SOCIAIS, ECONÔMICA E CULTURAIS.
3º DIMENSÃO: FRATERNIDADE: MEIO AMBIENTE, PROGRESSO DA HUMANIDADE E PATRIMÔNIO COMUM.
4º DIMENSÃO: DEMOCRACIA: PLURALISMO POLÍTICO
5º DIMENSÃO: DIREITO A PAZ.
CLÁUSULAS PÉTREAS: NÃO PODE ABOLIR.
I - A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO; II - VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; III - A SEPARAÇÃO DOS PODERES; IV - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAS
EFICÁCIA SOCIAL
EFICÁCIA PLENA: AUTOAPLICÁVEL EFEITOS PLENO, NÃO PRECISA DE COMPLEMENTO.
EFICÁCIA CONTIDA: NASCE PLENA, MAS PODEM SER RESTRINGIDA POR OUTRA ORDEM(LEI)
EFICÁCIA LIMITADA: NÃO É AUTOAPLICÁVEIS, POIS PRECISA DE OUTRA LEI PARA PRODUZIR EFEITO.
EFICÁCIA DE PRINCIPIO INSTITUTIVO(ORGANIZATIVO): DEPENDEM PARA ORGANIZAR OU INSTITUIR ESTRUTURAS.
EFICÁCIA PROGRAMÁTICA; OBJETIVO PERSEGUIDOS PELO ESTADO, POSSUEM FINS SOCIAS.
TRATADOS INTERNACIONAIS:
EMENDA À CONSTITUIÇÃO: QUANDO APROVADA SEGUINDO OS CRITÉRIOS: FALAR DIREITOS HUMANOS.
NORMA SUPRALEGAL: QUANDO FALA EM DIREITO HUMANOS, MAS NÃO ATINGI 3/5 DO CÂMARAS DO DEPUTADOS E SENADO.
LEI ORDINÁRIA: QUANDO FALA DE OUTROS DIREITOS, POR EXEMPLO, COMÉRCIO
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: JULGAR; GUERRA, AGRESSÃO ESTRANGEIRO, GENOCÍDIO. OBS: BRASIL SUBMETE - SE, TENHA MANIFESTADO ADESÃO.