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ADM PÚBLICA (INDIRETA (ENT. ADM) (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA petrobras…
ADM PÚBLICA
INDIRETA (ENT. ADM)
EMPRESAS PÚBLICAS
S/ FALÊNCIA
CLT
DIRIGENTES*
PJD PRIV.
CAPITAL PÚB. 100%
LEI ESP. AUTORIZA
CARTÓRIO
RESP. JUR. SUBJETIVA
SERV. PÚB. (OBJETIVA)*
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PAT. PÚB.
PJD PÚB.
RESP. JUR. OBJETIVA
LEI ESP. AUTORIZA
LC
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
S/ FALÊNCIA
CLT
DIRIGENTES*
PJD PRIV.
CAPITAL PÚB. 50%+1 (S/A)
LEI ESP. AUTORIZA
CARTÓRIO
RESP. JUR. SUBJETIVA
JUSTIÇA COMUM
AUTARQUIAS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PAT. PÚB
PJD. PÚB.
RESP. JUR. OBJETIVA
LEI ESP. CRIA
DIRETA (ENT. POLÍTICAS)
MUNICÍPIOS
ESTADOS
UNIÃO
DISTRITO FEDERAL
ORGANIZAÇÃO
DESCONCENTRAÇÃO
ÓRGÃOS INTERNOS
DESCENTRALIZAÇÃO
OUTORGA
DELEGAÇÃO
CENTRALIZAÇÃO
APD
