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Personalidade e capacidade do direito civil (Emancipação (Em razão de…
Personalidade e capacidade do direito civil
Personalidade
início
nascimento com vida
Posto a salvo desde a concepção
Fim
morte
Ausência
presunção de morte
se estava em perigo
desaparecido em campanha
2 anos após fim da guerra
desdobramento
curadoria provisória
levantar bens
nomear curador
sucessão provisória
1 ano de ausência
decretar ausência
dividir os bêns
sucessão definitiva
10 anos após
reconhecimento da morte
Transferência das propriedades
Da capacidade de direito e de fato
direito e fato
capacidade de direito
capacidades inerentes à pessoa
deveres
direitos
capacidade de fato
aptidão de exercer pessoalmente seus direitos
incapacidade absoluta
menor de 16
deficiente mental
incapaz de exprimir sua vontade
incapacidade relativa
entre 16 e 18
pródigos
desenvolvimento mental incompleto
discernimento reduzido
Emancipação
concessão dos pais (maior de 16)
depende da vontade do juiz
Permissão do juiz
Menor de 16
Casamento
emprego efetivo
público
colação de grau em curso superior
Em razão de emprego comercial
maior de 16
sustento próprio