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Documentos médico-legais (Notificações (Ocorrências (Doenças infecto…

- - - - Estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito
- - - - Ditado ao escrivão, perante testemunhas
    - - Posterior às diligências e redigido pelo perito
  - - - Qualificação do perito e autoridade
      - Finalidade
      - Data e hora do procedimento
    - - Formulário do órgão oficial (padrão) mais os das partes
      - Processo civil ou perícia psiquiátrica
        
        Quesitos não são padrões
    - - Informações colhidas dos envolvidos
      - Responsabilidade dos declarantes
    - - Ver e traduzir
      - Não há ideias preconcebidas ou hipóteses
    - - Opinião técnica
      - Diagnóstico lógico com justificativas racionais
    - - Síntese do diagnóstico
      - A partir da descrição e da discussão
    - - Todos serão respondidos, salvo os que não tenham relação com a matéria ou não exijam conhecimento especializado
      - Quesito prejudicado por resposta anterior
- - - - Materialidade
      - Causas
      - Morte da gestante
        
        Em razão do aborto ou do meio empregado
    - - Vestígios de provocação
      - Meios
      - Incapacidade por mais de 30 dias
      - Perigo de vida
      - Debilidade permanente ou enfermidade incurável
      - Doença mental
      - Se terapêutico, se não havia outro meio
  - - - Presença ou não de virgindade
      - Vestígio de desvirginamento recente
      - Coleta de material genético