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CONTESTAÇÃO (Prazo (Inicio da contagem: (Havendo litisconsórcio (tendo…

- - - - Caso não seja designada audiência, porque o processo não admite autocomposição, o prazo para todos só correrá a partir da juntada aos autos do ÚLTIMO aviso de recebimento ou mandado cumprido.
        
        Se um dos réus estiver citado e houver posterior desistência da ação em relação aos que ainda não estiverem citados, aquele deverá ser intimado, para que o prazo de resposta flua.
      - tendo havido manifestação de desinteresse na audiência pelo autor na inicial e alguns réus, em litisconsórcio, também manifestarem desinteresse
        
        o termo inicial do prazo para cada um dos réus será a data da apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência
        
        Já para aqueles que não manifestarem desinteresse, o prazo será contado da audiência
- - - - Exemplos
        
        V – perempção
        
        IV – inépcia da petição inicial
        
        VI – litispendência
        
        VII – coisa julgada
        
        X – convenção de arbitragem
        
        XI – ausência de legitimidade ou de interesse de agir
      - as de acolhimento que implique a extinção do processo
    - - Exemplos
        
        I - inexistência ou nulidade da citação
        
        ocorrerá a devolução do prazo de defesa
        
        II - incompetência absoluta e relativa
        
        ocorrerá remessa do processo ao juízo competente
        
        VIII – conexão
        
        ocorrerá a reunião dos processos perante o juízo prevento (art. 59 do Novo CPC)
      - as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação;
    - - Exemplos
        
        III – incorreção do valor da causa
        
        IX – incapacidade de parte (capacidade de estar em juízo); defeito de representação (capacidade postulatória); falta de autorização (art. 73 do Novo CPC)
        
        XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
        
        XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça
      - O acolhimento permite ao autor o saneamento do vício, sendo o processo extinto em razão de sua omissão.
- - - - A defesa direta é aquela que nega os fatos que o autor descreve na inicial, ou os efeitos jurídicos que deles pretende retirar.
      - não haverá necessidade de réplica manifestação do autor sobre a contestação
      - O réu, ao assim defender-se, não aporta ao processo nenhum fato novo
    - - o réu, embora reconhecendo a existência dos fatos da inicial, apresenta outros que modifiquem, extingam ou impeçam os efeitos postulados pelo autor.
      - Se houver defesa indireta, haverá necessidade de réplica
      - repercute na distribuição do ônus da prova, que é do réu em relação aos fatos novos
      - A alegação de prescrição e decadência constitui defesa substancial indireta
- - - - III – fatos estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto
      - II- se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (cert. casamento)
      - I– fato que não admite confissão (direitos indisponíveis)