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Licitações (Princípios (Impessoalidade (Ligação princípio isonomia,…

- - - - obras, serviços, compras e alienações
        
        realização mediante licitação
        
        Garantia igualdade entre concorrentes
  - - - Competência privativa União
    - - Competência Estados, DF e Municípios
  - - - aquisição de bens e serviços comuns
- - - - Revogação tácita Parágrafo Único, art. 1º, Lei 8.666/93
        
        sujeição processo Licitatório Específico L. 13.303/16
- - - - mitigou igualdade
        
        instituiu possibilidade de margem de preferência para alguns candidatos
  - - - Necessidade entidade
      - Interesse público
  - - - Desenvolvimento econômico
      - fortalecimento cadeias produtivas de bens e serviços domésticos
- - - - formas de delegação do serviço público