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(3) Administração direta (Órgãos públicos (Posição estatal (Órgãos…
(3) Administração direta
Conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado
Atividade centralizada
Composição
Esfera federal
Presidência da república
Ministérios
Esfera estadual/municipal
Governadores
Prefeitos
Secretarias
Órgãos públicos
Centros de competência -> Instituídos -> Desempenho de funções estatais
Criação e extinção
Por lei
Iniciativa Chefe do poder executivo
Estrutura
Simples
Não possuem subdivisões
Composta
Diversos órgãos menores
Atuação funcional
Singulares/unipessoais
Decisões dependem de um único agente
Colegiado/pluripessoais
Decisões são tomadas em manifestação conjunta
Posição estatal
Órgãos autônomos
Abaixo dos órgãos independentes
Órgãos superiores
Órgãos independentes
Previstos diretamente na CF