Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Da responsabilidade do Presidente da República (Suspensão das atividades…
Da responsabilidade do Presidente da República
Pode praticar
crimes
comuns
Ou seja
que qualquer
indivíduo
pode
praticar
julgado no
STF
de responsabilidade
ou seja
tem relação
com o
cargo
de presidente
como
aqueles que
atentam
existência
da União
os poderes
e MPúblico
exercício
de direitos
segurança interna
probidade
administrativa
Lei orçamentária
Leis e decisões
julgado no
Senado Federal
Critério para acusação
Admissão
por 2/3
dos membros
da Câmara
Suspensão das atividades
Ocorre
suspensão
das atividades
nos casos
de crimes
comuns
após
recebimento
2 more items...
e de responsabilidade
após
instauração
1 more item...
Detalhe:
Se
decorrido
o prazo
de 180 dias
e o julgamento
não estiver
concluído
cessará
o afastamento
do Presidente
e o processo
continuará
transcorrendo
Condenação
No senado
por 2/3
dos membros
tendo
como penalidade
perda do cargo
e inabilitação
por 8 anos
Detalhe:
O presidente
só poderá
ser preso
após
sentença
condenatória
nas infrações
comuns
Durante
a vigência
do mandato
o presidente
não poderá
ser responsabilizado
por atos
estranhos
1 more item...
