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Nulidades (São nulos (Membro do MP não for intimado, quando deva intervir,…
Nulidades
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São nulos
Membro do MP não for intimado, quando deva intervir
Só pode ser decretada depois da intimação do MP, que se manifestará sobre a existência ou inexistência de prejuízo
Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado
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Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam
Não existem nulidade de pleno direito no processo civil, toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz
Declaração de nulidade
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Se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a nulidade, juiz não a pronunciará
Momento da alegação
Primeira oportunidade, sob pena de preclusão
Não se aplica quanto às nulidade que deva ser decretada de ofício, ou se provada legítimo impedimento