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Pessoa Juridica (Representação da Pessoa Juridica (Os ADM nos limites do…

- - - - União
      - EM,D.F e Territórios
      - Municipios
      - Autarquias(associações públicas)
      - Demais entidades criadas por Lei
    - - Países
      - Pessoas regidas pelo direito Internacional(ONU,OTAN)
      - Não é pessoa juridica os que exercem atividades ilicitas :red_cross:
    - - Atos de seus agentes que causarem danos
        
        Materiais
        
        Morais
      - Cabe ação regressiva no caso de conduta
        
        Cuposa
        
        Dolosa
- - - - LIvre organização e criação
      - Não pode negar o seu reconhecimento
    - - Organização e funcionamento de acordo com a lei 9096/95
      - Pessoas Juridicas de natureza privada
      - Registrar estatuto no TSE
    - - Formada a partir da convergência da vontade de varias pessoas
      - Sem fins econômicos
      - Estatuto
        
        Denominação,fins e sede
        
        Requisitos
        
        Adimissão
        
        Demissão
        
        Exclusão de associados
        
        Direitos e deveres dos associados
        
        Fontes e recursos
        
        Constituição e Funcionamento dos Orgãos deliberativos
        
        Procedimento para alteração estatutaria e dissolução da associação
        
        Forma de gestão e aprovação de contas
      - Orgãos da associação
        
        Diretoria
        
        Conselho Fiscal
        
        Assembleia geral
        
        Destituir os Adm
        
        Alterar o estatuto
      - Associado
        
        Direitos Iguais,categorias diferentes
        
        Qualidade instransfirivel
        
        Só pode ser excluido por justa causa
    - - Constituidas a partir de um patrimonio
        
        Escritura publica(inter vivos)
        
        Testamento(mortis causa)
      - Fins
        
        Religiosos
        
        Morais
        
        Culturais
        
        Assistenciais
      - Fiscalização : MP