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Direito da Personalidade (Quem pode sofrer a violação (Vivo, Morto,…
Direito da Personalidade
Caracteristicas
Intransmissivel
Irrenunciável
Princípio constitucional da proteção(Diginidade da pessoa humana)
Quem pode sofrer a violação
Vivo
Morto
Nascituro
Alguns direitos de personalidade se aplicam a PJ por analogia
Requerimento da tutela estatal
Quem sofreu a lesão
exceçôes
Incapazes
Mortos
Legitimado
Conjuge Sobrevivente
Parente na linha reta ou colateral até o 4º grau
Nascituros
Espécies de proteção
Tutela Privada
Pelo própio ofendido
Tutela Preventiva
Promovida pelo estado
Evitar a concretização da ameaça com uma acão cautelar
Tutela Indenizatória
Promovida pelo estado
reparar o dano sofrido
Civil(multa indenizatória)
Penal(Repercussão criminal)
Direitos da Personalidade na C.F/88
Direito a vida
Direito a liberdade
Expressão
Deslocamento
Reunião
Religião
opção sexual
Direito ao Sigilo
Direitos Previstos no C.C
Integridade Fisica
Multilação :red_cross:
Dispor do corpo após a morte para fins cientificos
Transplante
Orgãos Duplos
Pedaços de Tecidos
Risco de vida com tratamento médico :red_cross:
Nome
Composição do nome
Não pode ser usado em publicações que causem constrangimento
Proteção do Pseudonimo(exceto para fins ilicitos)
Escrito,Palavra e Imagem
Só pode ser usado
Necessária adm da justiça(provas)
Manutenção da ordem pública(Documentos)
Se autorizado
Não pode ser usado para fins comérciais e se atingirem
A honra
A boa forma
A respeitabilidade
Espécies de Imagem
Retrato
Corpo
Atributo
Atribui qualidade ou defeito
Cenário
Imagem pessoal,composição de algo maior
Privacidade
Inviolável
Direito de Morrer
Diginidade do doente terminal
Eutanásia
Prologamento artificial da vida
PL: não é crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial