Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONSTITUCIONAL- AULA 00, CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (QUANTO À ORIGEM…
-
-
-
PIRÂMIDE DE KELSEN
-
NORMAIS INFRALEGAIS
(Não tem poder de gerar direitos, nem de impor obrigações)
- DECRETOS REGULAMENTARES
- PORTARIAS
- INSTRUÇÕES NORMATIVAS
- LEIS COMPLEMENTARES , ORDINÁRIAS E DELEGADAS
- MEDIDAS PROVISÓRIAS
- DECRETOS LEGISLATIVOS
- RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
- TRATADOS INTERNACIONAIS EM GERAL
- DECRETOS AUTÔNOMOS
- CONSTITUIÇÃO.
- EMENDAS CONSTITUCIONAIS
- TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS APROVADOS COMO EMENDAS CONSTITUCIONAIS
-