Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Comunicação dos atos processuais (Intimação (Sempre que possível, meio…

- - - - Se não houver publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar
        
        pessoalmente
        
        carta registrada
- - - - também retroage: decadência e outros prazos extintivos
  - - - por determinação ou se frustrada por correio
    - - primeira opção
    - - Preferencialmente para Empresas e Adm Pública. Exceto: micro e pequeno porte
    - - por 2x, não encontrar o citando
  - - - inacessível: país que recusa carta rogatória
      - divulgação também pela rádio, se houver
      - ignorado ou incerto: não consegue localizar
    - - usucapião de imóvel
      - ação de recuperação ou substituição de título ao portador
      - interessados incertos ou desconhecidos