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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
O ASSEGURADO PASSARÁ PELA MÃO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS, O INSS FORNECERÁ OS SEGUINTE RECURSO. PRÓTESE OU ÓRTESE, AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, FORMAÇÃO OU TREINAMENTO, INSTRUMENTO DE TRABALHO. OBS: PESSOAS RGPS NÃO TERÃO DIREITO.
CONTRATOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: EMPRESA DE 100 A 200 PESSOAS 2%, DE 201 A 500 3%, 501 A 1000 4%, 1001 ACIMA 5%.
OBS: PODENDO DISPENSA O MESMO COM PRAZO SUPERIOR A 90 DIAS E NOVO CONTRATO DEVE SER IGUAL SEMELHANÇA.
CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS), FUNÇÃO CONTROLE JURISDICIONAL A BENEFÍCIOS, COMPREENDE:
AS JUNTAS DE RECURSO, AS CÂMARAS DE JULGAMENTO, CONSELHO PLENO QUE UNIFORMIZA A JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA.
PRAZO DE 30 DIAS PARA INTERPOR RECURSO E CONTRA RAZÕES DO INSS.
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER:
OS LOUCOS, CEGOS E SURDOS MENORES DE 16 ANOS, ASCENDENTE, DESCENDENTE OU COLATERAL ATÉ 3 GRAU, CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE .
NÃO SE ADMITE EXCLUSIVAMENTE PROVA TESTEMUNHA, PARA:
TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO , DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, IDENTIDADE, RELAÇÃO DE PARENTESCO. OBS: DISPENSA ESSA PROVA POR MOTIVO AÇÃO HUMANA OU CASO FORTUITO(ACONTECIMENTO NATURAL)
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL A RECEITA DO ESTADO MUNICÍPIO E DF, CONSTARÃO DO ORÇAMENTO, MAS NÃO INTEGRAR O DA UNIÃO, (POR SUA VEZ A UNIÃO É A FIADORA E COBRE A INSUFICIÊNCIA).
DO EMPREGADOR, EMPRESA OU ENTIDADE EQUIPARADA NA FORMA DA LEI, INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO, RECEITAS OU FATURAMENTO OU LUCRO OBS: SÃO ISENTA A BENEFICENTE É IMUNDE.
REGRA DO "PACU": ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS PELO: PORTE DA EMPRESA, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONDIÇÃO ESTRUTURAL DO MERCADO DE TRABALHO, UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE MÃO - DE - OBRA.
TEM A INCIDENTES SOBRE CONCURSO PROGNÓSTICO: LOTERIAS, JOGOS, APOSTA E ENTRE OUTRAS.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO: SÃO PESSOAS EXERCE SERVIÇO SEM FINS LUCRATIVO. CONTRIBUI 12% SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS SOBRE A RECEITA DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICO: CONCURSO DE SORTEIO DE NÚMEROS, SÍMBOLOS, LOTERIAS E AS APOSTAS. 100% DO VALOR TOTAL ARRECADAÇÃO. E PARTICULAR E 5% MOVIMENTO GLOBAL(CORRIDA DE CAVALO)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS DOS TRABALHADORES: RGPS NÃO POSSUEM ALÍQUOTA IGUAIS. DEVE SE OBSERVA SEU SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADOS DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO: CONTRIBUI 8%,9%. 11% QUANTO MAIOR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, MAIOR VALOR IRÁ PAGAR, SENDO ALTERADO TODO ANOS COM REAJUSTE NO SALÁRIO
TRABALHADOR RURAL CONTRATADO POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA TEMPORÁRIA NÃO SUPERIOR 2 MESES EM 1 ANO, CONTRIBUI COM 8%.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAIS: EM REGRA GERAL, 20%, QUE PRESTA SERVIÇO A EMPRESA 11%, TRABALHA CONTA PRÓPRIA OU PARA EMPRESA OPTA PELA EXCLUSÃO DO DIREITO APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 11% VALOR MÍNIMO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 5% VALOR MÍNIMO.
SEGURADOS FACULTATIVOS: EM REGRA GERAL 20%, OPTA PELA EXCLUSÃO DE APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 11%, SEM RENDA PRÓPRIA QUE TRABALHA EXCLUSIVAMENTE A TRABALHO DOMÉSTICO 5%.
DONA DE CASA: TEM QUE SER BAIXA RENDA ESTA DO CADÚNICO E RENDA MENSAL DE ATÉ 2 SALÁRIO MÍNIMO.
SEGURADO ESPECIAL: SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO, 2,1%, PORÉM E CONTRIBUIR FACULTATIVO 20% ASSIM ELE TERÁ DIREITO APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ELE FAZENDO NÃO DEIXA DE SER SEGURADO ESPECIAL.
OLHA AULA 05 DO 4 ENCONTRO VÍDEO