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CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES IV- CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
IV- CLASSIFICAÇÃO QUANTO À
ESTABILIDADE
GRAU DE DIFICULDADE PARA MODIFICAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL
a)
Imutável
Granítica, intocável, permanente
Texto
não pode ser modificado jamais
Alguns autores não admitem sua existência
b)
Super-rígida
(para Alexandre Moraes)
Há um núcleo intangível
(cláusulas pétreas)
Com
demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado
, mais dificultoso que o ordinário.
Ex.: CF/88
c)
Rígida
Modificada por procedimento mais dificultoso
do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis.
Sempre escrita
. (Mas nem toda Constituição escrita é rígida.)
Ex.: CF/88 - 1891 - 1934 - 1937 - 1967- exigem procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais:
votação em dois turnos,
nas duas casa do Congresso Nacional e
aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas
d)
Semirrígida
ou semiflexível
Para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário; para outras não.
Ex.: Carta Imperial do Brasil - 1824
exigia procedimento especial para modificação de artigos que tratassem de direitos políticos e individuais, limites e atribuições respectivas dos poderes.
As demais matérias poderiam ser alteradas por procedimento usado para modificar as leis ordinárias.
e)
Flexível
modificada pelo
procedimento legislativo ordinário
, o msm para modificar leis comuns
Maior ou menor rigidez
da Constituição não
lhe assegura estabilidade.
Se relaciona mais com o
amadurecimento da sociedade e das instituições estatais
do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional
Da
rigidez constitucional
decorre o princípio da
supremacia constitucional
Em virtude da
necessidade de processo legislativo especial para inserção de uma norma no texto constitucional
, as
normas constitucionais
estão em
patamar superior ao das demais normas do ordenamento jurídico
.
As
normas
que forem
incompatíveis com a Constituição
serão
consideradas inconstitucionais
. Tal
fiscalização de validade
das leis é realizada por meio do
"controle de constitucionalidade"
que tem
como pressuposto a rigidez constitucional
.