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DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS POLÍTICOS (DIREITO POLÍTICO NEGATIVO…
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS POLÍTICOS
AS FORMAS DE DIREITOS POLÍTICOS
PLEBISCITO: CONSULTA POPULAR ANTES DE TOMADAS DE DECISÃO.
REFERENDO: CONSULTA REALIZADA DEPOIS DE TOMADA DE DECISÃO.
INICIATIVA POPULAR: APRESENTAÇÃO PARA DEPUTADOS COM PROJETO SUBSCRITO, NO MÍNIMO 1% DO ELEITORADO NACIONAL EM PELO MENOS 5 ESTADO, COM NÃO MENOS DE 0,3% DE CADA UM DELES.
AÇÃO POPULAR: FUNCIONA COM INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS PODERES PÚBLICO. EXERCÍCIO INDIRETO E OS REPRESENTANTES ELEITOS QUE REPRESENTAR A VONTADE DO POVO.
DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS É DIREITO DE VOTAR..
OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 18 ANOS.
FACULTATIVO: MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS, ANALFABETO E MAIORES DE 70 ANOS.
ESTRANGEIRO, CONSCRITOS(ALISTRADO DO SERVIÇO MILITAR)
DIREITO POLITICO DE SER VOTADO
NACIONALIDADE BRASILEIRA E PLENO EXERCÍCIO POLÍTICO
ALISTAMENTO ELEITORAL E DOMICILIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IDADE MÍNIMA: 18 ANOS PARA VEREADOR, 21 ANOS PARA DEPUTADO, PREFEITO, VICE PREFEITO E JUIZ DE PAZ, 30 ANOS PARA GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR, 35 ANOS PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SENADOR.
DIREITO POLÍTICO NEGATIVO
INELEGIBILIDADE QUE IMPEDE INALISTÁVEL(QUE PODE SE ALISTAR NO MILITAR) E ANALFABETO A CONCORRE CARGO ELETIVOS. OBS: ANALFABETOS PODE VOTAR, MAS NÃO PODE SER VOTADO.
RELEIÇÃO PARA PODER EXECUTIVO(PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO SÓ PODE OCORRE UMA ÚNICA VEZ. O PODER LEGISLATIVO PODE SE REELEGER QUANTAS VEZES QUISER. PODER EXECUTIVOS PODE SE REELEGER UMA ÚNICA VEZ. OBS: SE APLICAR TAMBÉM QUE SUCEDER OU SUBSTITUIR.
REGRAS DESINCOMPATIBILIZAÇÃO OU SEJA PARA CONCORRE OUTROS CARGO, PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO TEM RENUNCIAR SEU CARGO ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO. SÓ SE APLICAR AO EXECUTIVO.
INELEGIBILIDADE REFLEXA OU GRAU DE PARENTESCO, 1: PREFEITO GERA PARA PREFEITO E VEREADOR DO MESMO MUNICÍPIO, 2. GOVERNADOR GERA PARA PREFEITO, VEREADOR DEPUTADO(ESTADUAL E FEDERAL) SENADOR E GOVERNADOR DO MESMO ESTADO FEDERATIVO. 3. PRESIDENTE PARA TODO CARGO ELETIVO DO PAIS.
OBS: PARENTES 1º GRAU: PAI, MÃE, FILHO E SOGRO. 2º GRAU; AVÔ IRMÃO, NETO E CUNHADO.
ELEIÇÃO MILITAR ALISTÁVEL E ELEGÍVEL:
MAIS DE 10 ANOS DEVERÁ AFASTAR - SE DA ATIVIDADE
MENOS DE 10 ANOS, SE ELEITO PASSARÁ AUTOMATICAMENTE PELA DIPLOMAÇÃO, PARA INATIVIDADE.
OBS: MILITAR ENQUANTO ATIVO NÃO PODE ESTAR FILIADO A PARTIDO POLITICO.
PRAZO PARA IMPUGNAR MANDATO ELETIVO
PRAZO DE 15 DIAS CONTADO COM A DIPLOMAÇÃO, AÇÃO COM PROVA DE ABUSO DE PODER, CORRUPÇÃO OU FRAUDE.
EM SEGREDO DA JUSTIÇA.
CASSAÇÃO, SUSPENSÃO OU PERDA DO DIREITO POLITICO
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA
INCAPACIDADE CIVIL
CONDENAÇÃO CRIMINAL, ENQUANTO DURA O EFEITO
RECUSAR DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA OU SEJA, ESCUSA DE CONSCIÊNCIA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DIREITO DO PARTIDOS POLÍTICOS POSSUEM NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. MESMO SENDO REGISTRADO TSE
LIMITAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS
CARÁTER NACIONAL, PROIBIÇÃO DE RECEBE RECURSO FINANCEIRO DE ENTIDADE OU GOVERNO ESTRANGEIRO OU SUBORDINAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTA NO JUSTIÇA ELEITORAL, FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI.
DIREITO: A FUNDO PARTIDÁRIO ACESSO GRATUITO AO RÁDIO E TELEVISÃO
VERTICALIZAÇÃO: PARTIDOS PODE ADERIR SUA ESTRUTURA INTERNA NÃO SENDO MAIS PRECISO VINCULAÇÃO DAS CANDIDATURAS NOS NÍVEIS FEDERATIVOS(UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIO.