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TEORIA DAS INVALIDADES (NULIDADE RELATIVA OU ANULABILIDADE (SOBRE A…
TEORIA DAS INVALIDADES
NULIDADE ABSOLUTA
O NEGÓCIO JURÍDICO NULO NÃO É PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO, POIS ATINGE OS ELEMENTOS DE NORMAS COGENTES (OBRIGATÓRIAS)
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CONCEITO - SANÇÃO IMPOSTA PELA LEI AOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS, IMPEDINDO-OS DE PRODUZIR EFEITOS. OFENDE PRECEITOS DA ORDEM PÚBLICA QUE INTERESSAM À SOCIEDADE.
A NULIDADE ABSOLUTA PODE SER DECLARADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO, POR QUALQUER INTERESSADO E PELO JUIZ (DE OFÍCIO), NÃO LHE SENDO PERMITIDO SUPRI-LAS
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