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RECEITA PÚBLICA : (ESTÁGIOS DA RECEITA (Execução (Lanamento (Segundo o…

- - - - Verifica a procedência do crédito fiscal
      - Pessoa devedora
      - Inscreve o débito
      - Segundo o Código Tributário Nacional (CET)
        
        Procedimento administrativo
        
        Calcular o montante
        
        Determinar a matéria tributável
        
        Identificar o sujeito passivo
        
        Verificar a ocorrência do fato gerador
      - Tipos
        
        Declaração ou misto
        
        Homologação ou autolançamento
        
        Ofício ou direto
    - - Entrega dos recursos devidos ao Tesouro
      - Realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores
    - - Consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores.
  - - - Ex.: Doação não há lançamento
- - - - Agropecuária, Industrial e de Serviços
        
        Exploração de atividades econômicas
      - Patrimonial
        
        Exploração do patrimônio
        
        Ex.: Aluguel de Imóvel
      - Transferências correntes
        
        Recursos recebidos de outras entidades, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes
      - Tributária e de contribuições
        
        Poder impositivo do Estado
      - Outras receitas correntes
        
        Não se enquadram nos itens anteriores
    - - Troca de elementos patrimoniais
      - Recursos recebidos, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital
      - Não acrescentam ao patrimônio público
      - Superávit do orçamento corrente
        
        :warning: NÃO é receita orçamentaria.
      - Mutações patrimoniais
  - - - Contribuições
      - Receitas Patrimoniais
      - 1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
      - Agropecuária
      - Industrial
      - Serviço
      - Transferências Correntes
      - Outras Receitas Correntes
    - - Amortização de Empréstimo
      - Transferência de Capital
      - Alienação de Bens
      - Outras Receitas de Capital
      - Operação de Crédito