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FONTES -DIREITO PROCESSUAL PENAL (FONTES FORMAIS OU DE COGNIÇÃO (MEDIATA,…
FONTES -DIREITO PROCESSUAL PENAL
FONTE DE PRODUÇÃO OU MATERIAL
ELABORAR A NORMA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
UNIÃO - ART. 22, I, CF/88
LEI COMPLEMENTAR
LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENAL EM QUESTÕES ESPECÍFICAS
MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL
ESTADOS
COMPETÊNCIA CONCORRENTE - ART. 24, INCISOS I E XI,CF/88
PROCEDIMENTO EM MATERIAL PROCESSUAL
DIREITO PENINTENCIÁRIO
FONTES FORMAIS OU DE COGNIÇÃO
IMEDIATA OU DIRETA
LEI
TRATADOS
MEDIATA, INDIRETA OU SUPLETIVA
COSTUMES
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
ANALOGIA
ANALOGIA LEGIS
INTERPRETAÇÃO INTEGRATIVA
ANALOGIA JURIS
PRINCÍPIO JURÍDICO
AUTO INTEGRAÇÃO DA LEI
APLICAÇÃO DO CPC
SUBSIDIÁRIA
CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE