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Competência (Relativa - Material - Em razão do lugar (ratione loci)…
Competência
Relativa - Material - Em razão do lugar
(
ratione loci
)
Teoria do resultado (
Regra
)
Consumação do crime
Local desconhecido:
domicílio do réu
Réu sem ou com mais de um domicílio:
prevenção
Nenhum juiz assume:
distribuição
Teoria da Atividade (
Exceção
) - Onde ocorre a ação
Homicídio (colheita das provas);
Menor potencial ofensivo
Características
Sanável
Arguida no prazo da contestação
Anulam-se atos decisórios
Depende de provocação
Ação Penal Privada
(Opção do Querelante)
Domicílio do Réu
Local da consumação
Prorrogação
Voluntária
Necessária
Conexão
Intersubjetiva
Simultaneidade
Concurso
Reciprocidade
Objetiva / Material / Lógica
Consequencial
Teleológica
Instrumental / Probatória
Continência
Concurso de agentes
Concurso formal
Reunião dos Processos decorrentes
de Conexão ou Continência
Tribunal do Júri
X Justiça Comum
Jurisdições de mesma categoria
1º - Local da infração mais grave
2º - Local do maior número de infrações
3º - Prevenção
Jurisdições de categorias diferentes:
Prevalece a de maior categoria
Jurisdição Comum X
Jurisdição Especial
Jurisdição Comum Estadual X
Jurisdição Comum Federal
Separação Obrigatória
dos Processos
Crime Comum X Crime militar
Jurisdição Comum X Juízo de menores
Separação Facultativa
Circunstâncias de lugar e tempo diferentes
Número excessivo de réus
Absoluta
Funcional
Fase do Processo
Juízo do Conhecimento
Juízo da Execução
Objeto do Processo
Juiz Togado
Juiz Leigo
Grau de Jurisdição
Juízo do Primeiro Grau
Juízo do Segundo Grau
Material
Em razão da matéria (
ratione materiae
)
Justiça Especial
Eleitoral
Militar
Federal
Estadual
Crime doloso contra a vida, praticado por militar:
Tribunal do júri
Forças armadas, em servico:
Tribunal Militar
Abuso de autoridade:
Justiça Comum Estadual
(súmula 172)
Justiça comum
Federal
Infrações contra bens, serviços
ou interesses da União
Sociedade de Economia Mista:
Justiça Comum Estadual
Contravenções Penais:
Justiça Comum Estadual
(Súmula 38)
Crimes contra a organização do trabalho,
envolvendo coletividade
Falsificação de moeda perfeita:
JF
Grosseira: Estelionato -
JE
MS, HC e HD, quando Autoridade Coatora for Federal
Embarcações com aptidão para viagens internacionais
Crime envolvendo coletividade de indígenas
Crime que estrangeiro pratica com
intuito de permanecer no país
Crimes com característica de transnacionalidade
Grave violação aos DHs
Estadual (Residual)
Em razão da pessoa (
ratione personae
)
Tribunal do Júri
prevalece
sob Foro, se previsto na CE
Deputado Estadual + Homicídio Doloso:
Foro
(Princípio da Simetria)
Prefeito com verbas recebidas junto ao TCU:
JF
Verbas já incorporadas ao município,
fiscalizadas pelo TCE:
JE
Cessada a função, cessa o foro
Características
Não sanável
Arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição
Anulam-se atos instrutórios e decisórios
ex officio