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Organização da Justiça do Trabalho (TRT (No mínimo, sete juízes (Se…
Organização da Justiça do Trabalho
TST
27 Ministros
Brasileiros com mais 35 e menos de 65 anos
Escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado
1/5 do MPT
1/5 de advogados
Funcionam junto ao TST, mas não são órgãos seus
Escola Nacional de Formação da Magistratura do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Controle administrativo
Decisões vinculantes
TRT
No mínimo, sete juízes
Se possível, da mesma região do tribunal
Nomeados pelo presidente
Quintos constitucionais
30 a 65 anos
Justiça Itinerante
Audiencia e outras partes do processo em diversas partes da jurisdição
Poderão funcionar descentralizadamente
Facultativo
Câmaras regionais
Varas do Trabalho
Juiz Singular
Onde não há jurisdição de vara, pode ser executada por Juiz de Direito
Recurso é para o TRT
Serviços auxiliares
Secretaria do Trabalho
Cuida da parte administrativa do processo
Manutenção do protocolo
Abertura de vistas
Contagem das custas
Dar informação das partes
Registros das decisões
Fornecer certidões
Realização das penhoras
No TRT, secretaria tem fichário de jurisprudência
Distribuidor
Só quando há mais de uma vara
Fornecimento do recibo da distribuição
Manutenção de dois fichários
Reclamantes
Reclamados
Distribuidores são subordinados aos presidentes do TRT
Cartórios
Mesma função do distribuidor, mas quando o juiz de direito é investido de competência trabalhista
Escrivães ficam com funções de secretários