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Princípios do Processo do Trabalho (Princípios peculiares do processo do…
Princípios do Processo do Trabalho
Princípios peculiares do processo do Trabalho
Princípio da Proteção
Proteção do hipossuficiente
Desigualdade processual
Princípio da finalidade social
Princípio da busca da verdade real
Trazer para o processo da verdade real
Derivado do princípio da primazia da realidade, do direito material
Princípio da Indisponibilidade
É faculdade do juiz homologar um acordo
Empregado não pode abrir mão de seu direito
Diferença do Direito Civil
Princípio da conciliação
Pode ser tentado a qualquer momento, mas em dois momentos é obrigatório
início da audiência
Logo antes da execução
Princípio da oralidade
Maior números de atos processuais orais
Celeridade do processo
Princípio da Irrecorribilidade Imediata
Decisões interlocutórias só podem ser apeladas após decisão definitiva
Diferença para o Direito Civil
Exceções da súmula 214
decisões do TRT contrária a Súmula ou jurisprudência do TST
Suscetível de recurso ao mesmo tribunal
Que acolhe exceção de jurisprudência territorial, enviando processo para vara de outro TRT
Princípios comuns
Utilizado em caso de omissão do Direito do Trabalho
Não pode haver incompatibilidade com o Direito do Trabalho