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Direitos Humanos (6 - refere-se aos: (tratados internacionais;, costumes;,…
Direitos Humanos
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4 - Bizu! a dignidade da pessoa humana é objeto central, mas não está correto afirmar que o fundamento da disciplina está na dignidade.
5 - Sobre a estrutura: possuem estrutura NORMATIVA ABERTA com maior incidência de princípios que de regras.