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Estrutura da Constituição (@magislu) (Preâmbulo da Constituição luizarios…

- - - - tem a mesma eficácia de outras disposições constitucionais
    - - participa das características jurídicas da Constituição, mas sem se confundir com os demais dispositivos
    - - não se situa no domínio do Direito, mas da política ou da história
- - - - CF 1969
      - CF 1988
    - - eficácia exaurida tão logo ocorra a situação nelas prevista
- - - - compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social
        
        Da Ordem Econômica e Financeira
        
        Da Ordem Social
        
        Direitos Sociais
    - - normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas
        
        Processo de emendas à Constituição
        
        Controle de Constitucionalidade
    - - normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais
        
        Dos Direitos e Garantias Fundamentais
        
        :warning: exceto
        
        Direitos Sociais
    - - normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais
        
        preâmbulo
        
        disposições constitucionais transitórias
        
        § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata
    - - normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder
        
        Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo
        
        Das Forças Armadas e da Segurança Pública
        
        Da organização do Estado
        
        Da Tributação e do Orçamento