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direito (Princípios (Da Primazia da Realidade (deseja sempre ter a…

- - - - Da aplicação da norma mais favorável
        
        duas normas levando a mesma interpretação porem a mais favorável para o operário é a que valerá
      - in dúbio pro operário
        
        na duvida o operário ganha
      - da condição mais benéfica
        
        o empregador não pode retirar direitos
- - - - A principal fonte formal imediata do direito é a legislação, derivada do poder legislativo
    - - A aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogo
    - - Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental duradouro
    - - A jurisprudência são decisões reiteradas dos tribunais sobre um determinado assunto
    - - Consiste nas lições e estudos originados de pareceres de juristas de notório saber jurídico
  - - - Cuida das relações dos particulares, que interessam mais aos indivíduos que ao Estado
    - - É o ramo do direito que cuida dos interesses gerais da coletividade
  - - - É regra social imposta a todos sob a forma da Lei
    - - Possibilidade de uso e exercício efetivo do direito, posto à disposição do sujeito.
- - - - trabalhar com autorização
    - - trabalhar se quiser
        
        especies de empregados
        
        aprendiz
        
        aprendiz é aquele que entre 14 e 24 anos forma um contrato especial de trabalho por até 2 anos para aprender
        
        doméstico
        
        considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”.
        
        domicilio
        
        empregado domicilio é aquele que o empregado trabalha na casa do empregador
    - - somente jovem aprendiz com autorização