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Princípios do Processo do Trabalho (Inquisitivo (878 da CLT - Execução de…
Princípios do Processo do Trabalho
Dispositivo/Inércia
É considerado a regra geral no processo do trabalho
Postura mais passiva possível, aguardando a provocação. O juiz precisa ser provocado para atuar
Exercício do direito de ação
Faz com que o poder judiciário atue
Feito pela petição inicial
Inquisitivo
É considerado a exceção
Atuação de ofício do poder judiciário
Atuação do poder judiciário sem necessidade de pedido
878 da CLT - Execução de Ofício
Exemplo: após ganhar o processo, o estado atua de ofício para efetivar a condenação da empresa
Processo de execução da ação
Após a fim do processo não é necessário que a pessoa solicite ao poder judiciário a efetivação da condenação da empresa
Identidade Física do Juiz
Antigo CPC
O Juiz que participar da instrução é o mesmo que julgava ação
Novo CPC
Não é necessário que o mesmo juiz que participou da instrução julgue
Qualquer juiz pode julgar
Concentração dos atos processuais
Art 849 da CLT - audiência una
Trabalho
Atos processuais concentrados
Em um único dia de audiência deve realizar todos os atos do processo
Atos:
Pregão
Chamamento das partes para comparecer a sala de audiência
Tentativa de conciliação
Verificar se tem acordo antes de iniciar de fato o processo
Defesa
Apresentação da defesa em audiência
Instrução
Produção de provas
Ouvir as partes
Ouvir as testemunhas
Alegações/razões finais
As partes tentam convencer o juiz
Segunda tentativa de conciliação
Verificar se tem acordo antes da sentença
Sentença
Oralmente
Intimação
Todos saem intimados da audiência
Civil
Atos processuais separados
Oralidade
Petição inicial
Pode ser verbal ou escrita
Verbal
Após comparecer a justiça do trabalho, o caso é distribuído para alguma vara do trabalho, e há a redução a termo (transcrevendo a petição para o papel)
Defesa
Oral em até 20 minutos
É apresentado o porquê não deve ser condenado
Não prevê defesa escrita
Razões finais
Oral em até 10 minutos para cada parte
Convencer o juiz para acatar os fundamentos
Último momento para convencer o juiz
Protesto em audiência
Ausência de impugnação gera a preclusão, ou seja, se a parte não se declarar é considerado aceito
Protesto oral
Exemplo: O juiz indefere a prova testemunhal, se não for dito nada é considerado como aceito por todas as partes. Isso impede de rediscutir essa matéria
Deve ser protestado para expor a prova testemunhal, mesmo que o juiz permaneça com o indeferimento é possível voltar nessa matéria após a sentença, pois foi solicitado a prova testemunhal, pode recorrer a sentença
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - Art 893 da CLT
Decisão interlocutória (trabalho)
São decisões deferidas no curso do processo
Não pode impor recurso contra essas decisões
Não pode recorrer, regra geral
Técnica da espera
Deve esperar a decisão final para poder recorrer
Civil
Em decisões interlocutórias pode recorrer
Exceções
Art 799 CLT
Decisão que reconhece a incompetência absoluta da justiça do trabalho
Exemplo: Ação que não compete a análise da justiça do trabalho, que deve ser encaminhada para a justiça comum
Decisão terminativa para a justiça do trabalho
Nessa decisão cabe recursos
Sumula 214 TST
Decisão que reconhece a incompetência relativa
Determina a remessa dos autos para a vara do trabalho de outro TRT
Exemplo: Ação não deveria ser ajuizada pela incompetência regional, enviada de um TRT a outro TRT
Nessa decisão cabe recursos
Vara vinculada a um TRT para outro TRT
Ação de uma vara para outra vara do mesmo TRT não cabe recursos