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Definição do Direito do Trabalho (Fontes (Materiais (Pré-Jurídicas,…
Definição do Direito do Trabalho
Relação entre empregado e empregador
Não há igualdade entre as partes
Empregado hipossuficiente
Diferente do Direito Civil
Fontes
Materiais
Pré-Jurídicas
Contexto Social
Ex: Reivindicação dos trabalhadores
Formais
Geral, Impessoal, Abstrato e imperativo
Autônomas
Produzida pelos interessados
Ex: convenção coletiva
Não há obrigação de ser negociada, logo, quanto à vontade das partes, não é imperativa
Polêmica em torno do regulamento da empresa
Impessoal e genérica, mas sem participação dos trabalhadores
Heterônomas
Terceiros produzem
Jurisprudência, leis, costumes...
Não há hierarquia, vale a mais benéfica para o trabalhador
Costumes, doutrina, princípios do direitos, etc., não são fontes
Caráter integrativo. Preenchem lacunas