Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ((registro público de…
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO
não estão sujeita a falência
ingresso por concurso público
não possuem estabilidade, porém é vedada a dispensa imotivada
vedação ao acumulo de remuneração e cargo
DIRIGENTES
nomeados pela forma prevista no estatuto ou lei que o criou
se não fizer parte do quadro permanente, não está sob o regime CLT dos empregados públicos
nomeação feita pelo respectivo chefe da entidade que criou a Empresa ou a Sociedade
INCONSTITUCIONAL: prévia aprovação de um poder para nomeação do dirigente, que será feita por outro
qualquer forma de sociedade
processado na justiça federal
100 % capital público
registro público de empresas mercantis
sociedade anônima
51% capital público (controle acionário) e 49% privado
processado na justiça comum
EMPRESA PÚBLICA
SOC. EC. MISTA
30 dias