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PNMA (INSTRUMENTOS (ESTABELECIMENTO DE PADRÕES AMBIENTAIS, ZA, AIA,…

- - - - TERMO ADM - SISNAMA
      - PUB OU PARTICULAR
    - - MEMORIAL - PONTO GEO
      - OBJETO
      - DIREITOS E DEVERES
      - PRAZO
  - - - TEMPORARIA = 15 ANOS
      - PERPETUA - RPPN
  - - - DELIMITAÇÃO
      - OBJETO
      - DIREITOS E DEVERES
        
        PROPRIETÁRIO E DETENTOR
      - BENEFÍCIOS ECONOMICOS
      - PREVISÃO LEGAL GARANTIR SEU CUMPRIMENTO
    - - PROPRIETÁRIO
        
        MANTER AREA
        
        PRESTAR CONTAS
        
        PERMITIR FISCAL E INSPEÇÃO
        
        DEFENDER A POSSE
      - DETENTOR
        
        DOCUMENTAR CARAC PROPRIEDADE
        
        MONITORAR SERV AMB
        
        PRESTAR INFO NECESSARIA
        
        RELATORIO E ARQUIVO ATUALIZADO
        
        DEFENDER SERV AMB
- - - - REPRESENTAÇÃO IBAMA
        
        PERDA OU RESTRIÇÃO BENEF FISCAL - GERAL OU CONDIC
        
        PERDA E SUSPENSAO LINHAS FINANCIAMENTO ESTABELECIMENTO CREDITO OFICIAL
    - - PRIVATIVAMENTE
        
        NORMAS E PADRÕES
        
        AUTOMOTOR
        
        AERONAVE
        
        EMBARCAÇÃO
      - NORMAS, CRITERIOS, PADRÕES
        
        QUALIDADE MA USO RACIONAL - HIDRICOS