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ABIN (Política de Sigilo (Publicidade (Independente dos Recursos…
ABIN
Política de Sigilo
Publicidade
Pode comprometer Atividade Sigilosa
Somente Extrato
Independente dos Recursos
Ostensivos
Sigilosos
Guardar Sigilo
Qualquer pessoa
Penalidade
Administrativa
Penal
Civil
Procedimento Judicial
Configurado Interesse Público
Art. 189 CPC (155 antigo CPC)
Hipóteses de Sigilo Judicial
Somente se Comunicará
Conhecimento prévio
Autoridade de Maior Hierarquia
Ou um delegado
Com Outro Órgão
Fornecer informações ou documentos
Às autoridades com competência
Pelo GSI
Respeitado grau de sigilo
Excluído o imprescindível à segurança
Sociedade
Estado
Planejar e Executar
Ações
Obtenção e análise
Produção de conhecimento
Disseminação
A Cargo do GSI
A quem tem competência legal para solicitar
Observado grau de sigilo
Inclusive sigilosas
Proteção Conhecimentos Sensíveis
Promover
Desenvolvimento RH
Doutrina de Inteligência
Estudos e pesquisas
Exercício e Aprimoramento
Da atividade de Inteligência
Órgão da Presidência
Administração Direta
Supervisão
GSI - Gabinete Segurança Institucional
Status de Ministério
Órgão Essencial
Avaliar Ameaças
Internas
Externas
Encarregado
Inteligência do País
Executar
Coordenar
Supervisionar
Controlar
Planejar
Único órgão
Competência essencial
Inteligência
Direção
Diretor Geral
Elabora e edita Regimento Interno
Aprovação pelo PR
Delegou ao Chefe do GSI
Indica Diretor-Adjunto
Execução
PNI
Fixada pelo Presidente
Sob Supervisão
CREDEN
Controle Interno
Inclusive Contabilidade Analítica
Secretaria de Controle Interno da PR
Órgão Central SISBIN