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COMDEMA 98 (MODALIDADES DE LICENÇA (CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL…
COMDEMA 98
MODALIDADES DE LICENÇA
TIPOS
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ADESÃO E COMPROMISSO
POR MEIO ELETRÔNICO, ÚNICA ETAPA, DECLARAÇÃO
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LAP, LAI E LAO
LAP E LAI PODE PRORROGAR DESDE QUE NÃO PASSE ANOS MAX, NO CASO DA LAI PASSAR DE 6 ANOS PODE PRORROGAR DESDE QUE MEDIANTE TODAS AS COMPROVAÇÕES
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LAO PODE ESTABELECER PRAZOS DIFERENTES CASO ESTEJAM SUJEITOS A ENCERRAMENTO OU MODIFICAÇÃO DOS PRAZOS INFERIORES
RENOVAÇÃO DA LAO, PODE AUMENTAR OU DIMINUIR PRAZO MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA APÓS AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NO PERÍODO VIGÊNCIA ANTERIOR
CASO RENOVAÇÃO LAO FORA DO PRAZO DE VALIDADE PROCESSO NORMAL, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES
PARA EMPREENDIMENTOS COM SGA NA VALIDADE DA LAO, VIA OFÍCIO, PRORROGA MAIS 2 ANOS A PARTIR DO SEU VENCIMENTO - PARA ISSO DEVE APRESENTAR CERTIFICADO VÁLIDO SGA EMITIDO POR EMPRESA CERTIFICADORA
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AMPLIAÇÃO
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CASO NECESSÁRIO ESTUDO AMBIENTAL DIFERENTE DO ORIGINAL - SOLICITADO LAP - SENDO NOVO ESTUDO COM IMPACTOS EXISTENTES ACRESCIDOS DA AMPLIAÇÃO
CASO HAJA GANHO DE EFICIÊNCIA SEM SIGNIFICATIVO AGRAVO AMBIENTAL - REQUERIDA A LAI - SEM NOVO ESTUDO
CASO O PORTE SEJA O MESMO E CORRESPONDA AO MESMO ESTUDO AMBIENTAL - REQUERIDA A LAI - DESDE QUE MANTIDAS AS CONDICIONANTES DA LAP SEM NECESSIDADE DE NOVO ESTUDO
CASO AMPLIAÇÃO NÃO ATINJA AS CONDICIONANTES DA LAP, DEVE REQUERER A LAP DE AMPLIAÇÃO E NOVO ESTUDO
QUALQUER ALTERAÇÃO
QUE NÃO IMPLIQUEM EM ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, DEVE INFORMAR O ORGÃO AMBIENTAL E INSERÇÃO NO PROCESSO, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA AMPLIAÇÃO
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ÓRGÃOS INTERESSADOS
EIA/RIMA
ÓRGÃO ENTREGA EM 30 DIAS PARA ANALISE GESTORES DA UC, E 60 DIAS PARA MANIFESTAR, PODE PRORROGAR 15 DIAS CASOS EXCEPECIONAIS , ESTUDOS COMPLEENTARES SUSPENDE O PRAZO E É ACRESCIDO MAIS 30 DIAS
DURANTE 5 ANOS
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EMPREENDIMENTO LOCALIZADO 3 KM A PARTIR LIMITE UC CUJA ZA NÃO É ESTABELECIDA, SUJEITA AO MESMO PROCEDIMENTO DE ANALISE DE EIA PELOS GESTORES DA UC - COM EXCEÇÃO APA E RPPN
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NÃO SUJEITAS EIA/RIMA
DEVERÁ DAR CIÊNCIA
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LIMITE 2 KM UC, SEM ZA NÃO ESTABELECIDA EM 5 ANOS
NÃO SE APLICA EM AU CONSOLIDADE, APAS, RPPNs - MAS ORGAO DEVE DAR CIENCIA AO RPPNs E PROPRIETARIO
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REVISÃO LICENCIAMENTO
PRAZO 20 DIAS DO INDEFERIMENTO LICENÇA PARA RECURSO, ORGÃO 60 DIAS RESPONDER
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Art. 33. O órgão ambiental licenciador, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
I - descumprimento de normas legais ou condicionantes
imprescindíveis à adequada instalação ou operação da atividade ou empreendimento;
II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
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FATMA
LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE EM CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS OU COMPLEXOS TURÍSTICOS DE LAZER
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SUPRESSÃO VEGETAÇÃO
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COMPETENTE INVENTÁRIO FLORESTAL, FAUNÍSTICO, INDICANDO ESPÉCIES ENDÊMICA, RARAS, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, JUNTO COM DEMAS ESTUDOS LAP
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ESTUDOS AMBIENTAIS
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
APROVADO EM ESTUDO PELO ORGÃO PODE SER USADO NUM PRAZO NÃO SUPERIOR A 5 ANOS DA ELABORAÇÃO DO ESTUDO, POR OUTRA ATIVIDADE DESDE QUE ATENTA O TERMO DE REFÊNCIA. OU SEJA,PODE DISPENSAR NOVO DIAGNOSTICO
DADOS PRIMARIOS
NÃO SUPERIOR A 3 ANOS, SÃO CONSIDERADOS PRIMÁRIOS PARA NOVO ESTUDO
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ARQUIVAMENTO PROCESSO
COMPLEMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO DE LAP E LAI DEVEM SER FEITAS DENTRO DO PRAZO DE 120 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO NOTIFICAÇÃO - PODE SER PRORROGADO FUNDAMENTADO
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SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO
CASO O PORTE FOR MAIOR QE O ORGÃO MUNICIPAL DEVE SER PROTOCOLADO NA FATMA E O PROCESSO INTEIRO SER REMETIDO A FATMA
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Fica resguardada ao empreendedor autonomia para atuação
preventiva e imediata em casos de acidentes ou em situações emergenciais e imprevisíveis de
risco iminente, mediante comunicação às autoridades competentes, no prazo de até 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir da atuação do empreendedor.