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Procedimento Comum 1 (Audiência de Conciliação ou Mediação (Não…
Procedimento Comum 1
Audiência de Conciliação ou Mediação
Designação: 30 dias de antecedência
Citação réu: 20 dias de antecedência
Pode ter mais de uma com intervalo de até 2 meses
Intimação: Na pessoa do advogado
Não realizará
Partes manifestarem desinteresse
Autor: Petição Inicial
Réu: Petição 10 dias antecedência
Não admitir autocomposição
Pode realizar por meio eletrônico
Não comparecimento
ato atentatório à dignidade da justiça
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
revertida em favor da União ou do Estado
Autocomposição: Homologada por sentença
Pauta das audiências: intervalo de 20 minutos
Petição Inicial
Requisitos (PF prendeu DJ e PVC)
Juízo
Dados Pessoais das Partes
Fatos e Fundamentos Jurídico do Pedido
Pedido e suas especificações
Valor da causa
Provas (autor)
Conciliação / Mediação?
Instruí-la com documentos indispensáveis
Pedido
Certo
Determinado
Tipos de Pedido
Pedidos Genéricos
Não puder determinar conseq. ato ou fato
Depende de ato a praticar do réu
Ações Universais - Autor não puder individuar bens demandados
Pedidos alternativos (+ de 1 modo)
Pedidos subsidiários (P > p)
Mais de um pedido (alternativamente)
Interpretação do Pedido
Conjunto da postulação
Boa Fé
Compreende no Principal
Juros legais
Correção Monetária
Verbas de sucumbência
Honorários advocatícios
Prestações Sucessivas
Acumulação de Pedidos
Compatibilidade dos Pedidos
Competência do Juízo
Procedimento ser adequado
Indeferimento da Petição
For Inepta
Faltar pedido ou causa de pedir
Pedido indeterminado (não genérico)
Narração fatos não chegar logicamente a conclusão
Pedidos incompatíveis
Parte ilegítima
Autor carecer de interesse processual
Advogado postulando em causa própria- não cumprir requisitos
Não atender os requisitos da petição inicial
Contestação
Prazo: 15 dias
Termo Inicial
Conciliação / Mediação: Última seção
Casos que não ocorre aud conc med: Protocolo de pedido de canc do réu
Art 231: Modo como foi feito a citação
Deve alegar toda a matéria de defesa
Deve especificar as provas que pretende produzir
Deve alegar antes de discutir o mérito
Inexistência / Nulidade da Citação
Incompetência absoluta ou relativa
Incorreção do valor da causa
Inépcia da Petição Inicial
Perempção
Litispendência
Coisa Julgada
Conexão
Convenção de Arbitragem
incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
ausência de legitimidade ou de interesse processual
falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça
Improcedência liminar do pedido
Causas que dispensem fase instrutória
Quando contrariar
Súmula STF
Súmula STJ
Acórdão STF (Recursos Repetitivos)
Acórdão STJ (Recursos Repetitivos)
Entendimento firmado demandas repetitivas
Entendimento firmado assunção de competência