Direito Constitucional - Remédios

Conceitos

são garantias

remédios são garantias, mas nem todas garantias são remédios

Habeas corpus

Locomoção

Ilegalidade

Abuso de poder

Tipos

Preventivo

Repressivo

salvo conduto

Exemplo: se uma pessoa está sendo impossibilitada de sair de casa, eu posso requerer um habeas corpus sem necessidade de advogado

Característica

UNIVERSAL

GRATUITA

A pessoa não precisa ter capacidade civil, menor - QUALQUER PESSOA

só não pode ser APÓCRIFA

3 PESSOAS

Paciente

Autoridade coatora ( aqueles que impedem ou vão impedir a locomocação)

Impetrante

Pessoa fisica

Pessoa jurídica

quem está preso ou pode vir a ser

aquele que precisa do remédio

Tem que ser uma pessoa FÍSICA - NÃO TEM COMO PRENDER EMPRESA

autoridade pública

autoridade privada

Não cabe para punições disciplinares de militares

Exceção: há um entendimento do STF que pode em casos de análise da legalidade do ato e não do mérito

Ex.: prisão que deveria durar 3 dias já passa de 10

Apenas aspectos materiais e não formais

Habeas data

Informação - da pessoa, do impetrante que estejam em re

Registros

Banco de dados de caráter público ou governamental

serve para conhecimento

serve para quando a pessoa que retificarm uma informação errada e não permitem

sigiloso

judicial

administrativo

Não cave

negativa de certidão e cópia/vista de processo

mandado de segurança

Gratuito

Mandado de segurança

Ampara direito líquido e certo

quando não amparado por HC e HD

Existe um caráter residual

Ilegalidade

Abuso de poder

Por autoridade pública, agente de pessoa jurídica no exercício público

Mandato de segurança coletivo

quem pode - quem tem legitimidade ativa para impetrar

Organizações sindicais

entidades de classe

Partido político com representação no CN

associações

Pelo menos 1 representante na Câmara ou no SF

única exceção

constituídas e funcionando por há pelo menos 1 anos

NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DOS SEUS FILIADOS

PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO DOS SEUS FILIADOS

ATENÇÃO: para representação precisa

Legitimação extraordinária/ substitutos processuais

Mandado de injunção

falta de norma regulamentadora

tem-se uma norma constitucional de eficácia limitada

Quando impede direitos relacionados

direitos e liberdades

nacionalidade

soberania

cidadania

Há casos que vale o Mandado de injunção coletivo teno como impetrantes os mesmos do mandado de segurança coletivo

Ação popular

qualquer cidadão

tem capacidade ativa

Serve para anular um ato lesivo contra

Patrimônio

Histórico

Cultural

Público

Moralidade administrativa

Meio ambiente

não paga a não ser que seja comprovada má-fé