Direito Constitucional - Remédios
Conceitos
são garantias
remédios são garantias, mas nem todas garantias são remédios
Habeas corpus
Locomoção
Ilegalidade
Abuso de poder
Tipos
Preventivo
Repressivo
salvo conduto
Exemplo: se uma pessoa está sendo impossibilitada de sair de casa, eu posso requerer um habeas corpus sem necessidade de advogado
Característica
UNIVERSAL
GRATUITA
A pessoa não precisa ter capacidade civil, menor - QUALQUER PESSOA
só não pode ser APÓCRIFA
3 PESSOAS
Paciente
Autoridade coatora ( aqueles que impedem ou vão impedir a locomocação)
Impetrante
Pessoa fisica
Pessoa jurídica
quem está preso ou pode vir a ser
aquele que precisa do remédio
Tem que ser uma pessoa FÍSICA - NÃO TEM COMO PRENDER EMPRESA
autoridade pública
autoridade privada
Não cabe para punições disciplinares de militares
Exceção: há um entendimento do STF que pode em casos de análise da legalidade do ato e não do mérito
Ex.: prisão que deveria durar 3 dias já passa de 10
Apenas aspectos materiais e não formais
Habeas data
Informação - da pessoa, do impetrante que estejam em re
Registros
Banco de dados de caráter público ou governamental
serve para conhecimento
serve para quando a pessoa que retificarm uma informação errada e não permitem
sigiloso
judicial
administrativo
Não cave
negativa de certidão e cópia/vista de processo
mandado de segurança
Gratuito
Mandado de segurança
Ampara direito líquido e certo
quando não amparado por HC e HD
Existe um caráter residual
Ilegalidade
Abuso de poder
Por autoridade pública, agente de pessoa jurídica no exercício público
Mandato de segurança coletivo
quem pode - quem tem legitimidade ativa para impetrar
Organizações sindicais
entidades de classe
Partido político com representação no CN
associações
Pelo menos 1 representante na Câmara ou no SF
única exceção
constituídas e funcionando por há pelo menos 1 anos
NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DOS SEUS FILIADOS
PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO DOS SEUS FILIADOS
ATENÇÃO: para representação precisa
Legitimação extraordinária/ substitutos processuais
Mandado de injunção
falta de norma regulamentadora
tem-se uma norma constitucional de eficácia limitada
Quando impede direitos relacionados
direitos e liberdades
nacionalidade
soberania
cidadania
Há casos que vale o Mandado de injunção coletivo teno como impetrantes os mesmos do mandado de segurança coletivo
Ação popular
qualquer cidadão
tem capacidade ativa
Serve para anular um ato lesivo contra
Patrimônio
Histórico
Cultural
Público
Moralidade administrativa
Meio ambiente
não paga a não ser que seja comprovada má-fé