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NOÇÕES INICIAIS DO PROCESSO DO TRABALHO (Competência (Relativa …

- - - - compatibilidade :+1:
        
        Conhecimento
        
        CPC (art. 769, CLT + art. 15, NCPC)
        
        Execução
        
        Lei de Exec. Fiscais (art. 889, CLT)
        
        CPC
- - - - art. 6º, NCPC
    - - art. 5º, NCPC
    - - Afasta decisões sem a decisão do mérito em vícios sanáveis
        
        art. 4º, NCPC
    - - Formal
        
        Informação
        
        Possibilidade de reação
      - Substancial
        
        Possibilidade de reação
        
        Possibilidade de influenciar os julgados
        
        Informação
      - EM REGRA
        
        O contraditório é prévio
        
        Mesmo nos casos de conhecimento de ofício
  - - - As partes podem postularem SEM advogado (art. 791,CLT)
        
        EXCETO (S. 425, TST)
        
        Ação rescisória
        
        Ação cautelar
        
        TST
        
        Mandado de segurança
    - - Concentração dos atos processuais
        
        O maior nº de atos na mesma audiência
      - Recorribilidade das decisões interlocutórias
        
        Só ocorre no recurso da decisão definitiva
        
        EXCETO (s. 214,TST)
        
        Decisão:
        
        Suscetíveis de impugnação de mediante recurso ao mesmo Tribunal
        
        que acolher decisão de incomp. territorial, com a remessa dos autos para TR disitinto daquele a que se vincula o juízo execepcionado
        
        de TRT contrária a súm. ou orientação jurisp. do TST
      - Identidade física do juiz
    - - Quando é obrigatória?
        
        Abertura da audiência inaugural
        
        Art. 846, CLT
        
        Antes do proferimento da sentença
        
        Art. 850, CLT
    - - O juiz não pode decidir nem além, nem aquém do pedido
        
        Princípio da congruência
    - - Dá paridade de armas às partes
- - - - Só admitida no dissídio coletivo :!:
  - - - Direito de greve
- - - - Pode alegar na contestação, qqr petição, até oralmente
      - Não pode ser modificada
      - Conhecimento ex officio
      - Gera nulidade ABSOLUTA
      - Alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição
        
        EXCEÇÃO
        (OJ 62, SDI-I)
        
        Instância superior que depende de prequestionamento
      - Poderá ser objeto de ação rescisória
        
        Art. 966, II, NCPC
    - - Material
        
        Causa de pedir
        
        Pedido
      - Funcional
      - Pessoa
        
        Baseado no polo
  - - - Preliminar de contestação
        
        Art. 64,NCPC
      - Exceção de incompetência
        
        Art. 799, CLT
        
        Provas FCC
    - - Conexão
      - Continência
      - Prorrogação
    - - OJ 149, SD II
    - - Se não alegar, torna-se competente
    - - Territorial
        
        art. 651, CLT
      - Valor da causa :red_cross:
        
        No processo trabalhista não serve para determinar competência e sim o rito processual
  - - - As ações de prestação de serviço são de comp. da Just. do Trab.
    - - Honorários contratuais
        
        Súmula 363, STJ :star:
      - Ações penais
      - Relação de consumo
    - - Envolvendo sindicatos
      - MS, HC e HD com matéria trabalhista
      - Caso de greve de celetistas
      - Indenização moral e/ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho
      - Executar de ofício execuções de contribuições previdenciárias
      - Complementação de aposentadoria
      - Competência normativa da justiça do trabalho
      - Administração pública direta e indireta da U, E, DF e M
      - Estados estrangeiros
      - Discussões relacionadas ao meio ambiente do trabalho
  - - - Empregados brasileiros que prestem serviços no exterior
        
        Se não houver convenção internacional contrária
        
        Comp. de onde a empresa tem sede ou filial
        
        É possível ajuizar ação no Brasil
      - Competência concorrente
        
        O empregado pode escolher
        
        Local da celebração do contrato
        
        Local da prestação do serviço
      - Agente ou viajante comercial
        
        Não vinculado a agencia
        
        Comp. do lugar do domicílio ou localidade mais próxima
        
        Vinculado a agencia
        
        Competência do lugar da agencia
  - - - Vara de outro TRT, mas limítrofe
        
        .
      - Vara+vara,
        mesmo TRT
        
        Qqr vara atingida é competente
    - - Diversas varas dentro da mesma região
        
        TRTs envolvidos
    - - Dentro da mesma circunscrição
        
        Vara local
    - - Varas de + de 1 região atingida
        
        TRTs envolvidos