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A Pirâmide de Kelsen - Hierarquia das Normas (Entendimentos doutrinários e…

- - - - Repartição de Competências: entre os entes federativos deve existir uma repartição de competências, com a finalidade de garantir a harmonia e o pacto federativo. O Brasil adota o princípio da predominância do interesse, segundo a qual à União cabe aquelas matérias de interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados-membros caberão as matérias e os assuntos de predominante interesse regional, e aos municípios concernem os assuntos de interesse local.
  - - - Caso isso ocorra, a lei complementar será considerada materialmente ordinária; essa lei complementar poderá, então, ser revogada ou modificada por simples lei ordinária.
    - - Caso isso ocorra, estaremos diante de um caso de inconstitucionalidade formal (nomodinâmica).
- - - - a primeira sempre direciona esta ultima;
      - A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada;
      - a Constituição emana direções às normas inferiores.
      - Assim, um decreto retira seu fundamento de validade das leis ordinárias; por sua vez, a validade das leis ordinárias se apoia na Constituição.
    - - é a norma pressuposta (hipotética), fonte comum de validade de todas as normas pertencentes a um mesmo sistema jurídico.
      - ela fixa a unidade do sistema jurídico, isto é, todas as normas têm-na como fundamento último de validade.
      - A Constituição é fundamento de validade de todas as normas jurídicas, inclusive de suas próprias norma, pois tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou.