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Conceito e Estrutura da Constituição (Divisão da Constituição (Parte…

- - - - Auxilia a interpretação dos artigos que lhe segue.
      - Sintetiza a ideologia do poder constituinte originário, expondo os seus valores e objetivos.
  - - - "Corpo permanente" pois a princípio essas normas não têm caráter transitório, a não ser que o poder constituinte derivado(Poder Constituinte Derivado ou Reformador – é o mecanismo que permite a atualização da Constituição sempre que for conveniente, emendando-a quando for necessário, mediante um processo bastante complexo. É um poder constituído pelo Poder constituinte Originário.) crie emendas constitucionais para realizar alguma modificação.
  - - - Garantindo a ordem jurídica.
      - E, evitando o colapso entre um ordenamento jurídico e outro.
        
        o que teria acontecido se o nosso Texto Magno não trouxesse o artigo 19, que foi criticado por muitos, sendo apelidado de “Trem da alegria”, uma vez que efetivou os funcionários públicos que ingressaram no poder público a mais de cinco anos, sem a realização de concurso público.
        
        a feitura do referido artigo 19 teve suma importância, pois seria nefasto para o andamento da administração pública se todos os funcionários públicos não concursados fossem demitidos, vez que não haveria material humano para tocar o país durante o tempo necessário para a realização de novas seleções públicas.
        
        Em um primeiro momento nós poderíamos pensar que o ideal seria que esses funcionários ficassem no serviço público durante um prazo determinado, prazo esse suficiente para realização de novos concursos, porém, o país correria o risco de muitos não se interessarem em continuar em um trabalho sem estabilidade