Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
NOÇÕES INICIAIS DO DIREITO DO TRABALHO Parte I (Fontes do Direito do…
NOÇÕES INICIAIS DO DIREITO DO TRABALHO Parte I
Fontes do Direito do Trabalho
Materiais
Acontecimentos
Políticos
Sociais
Econômicos
Formais
Autônomas
Convenções coletivas
Costumes
Acordos coletivos
Feitas pelas próprias partes interessadas
Heterônomas
Estado
Executivo
MP
Judiciário
SV e sentenças normativas
Legislativo
Privativa da União
Feitas por um terceiro desinteressado
Hierarquia das fontes formais
hierarquia flexível
Princípio da norma mais favorável
Conflito entre fontes
Teorias
do conglobamento
Usa 1 única fonte, escolhe a mais favorável
Adotada pelo TST
:star:
do conglobamento mitigado ou por institutos
Pode usar mais de uma fonte se os institutos forem diferentes
Exemplo:
usar o acordo para férias e a convenção para o aviso
da acumulação
Intérprete deve usar todas fontes benéficas ao trabalhador
MINORITÁRIA
Técnicas de integração
(art.8º, CLT)
Complementar lacunas
Princípio da completude do ordenamento jurídico
Princípios e normas gerais do direito
Direito comparado
Equidade
Usos e costumes
Analogia
Jurisprudência
Regra de interpretação
Súmulas e outros enunciados
:red_flag:
TST e TRT
NÃO podem :forbidden:
restringir direitos
previstos na lei
criar obrigações
que não estejam na lei
FONTE SUBSIDIÁRIA :red_flag:
Direito comum (art. 8º, § 1º)
Princípios
Base do ordenamento jurídico
Princípio da proteção
Condição mais benéfica
Art. 468, CLT e Sum.51, TST :star:
In dubio pro operario
Está em desuso
Norma mais favorável
Princípio da primazia da realidade
A realidade sobrepõe ao contrato
Funções
Interpretativa
Influenciar o legislador
Integrar o sistema jurídico
Princípio da continuidade
Em regra
, contrato por prazo indeterminado
Princípio da imperatividade da norma trabalhista
Princípio da intervenção mínima da autonomia da vontade coletiva
:red_flag:
Art. 8, § 3º, CLT
Restringe analisar as normas coletivas com base nos elementos essenciais do negócio jurídico